Contribuintes em débitos com o fisco municipal podem aderirem ao Refis-Piên

 

Interessados em aderir ao programa devem procurar a Prefeitura - FOTO: Divulgação 

Contribuinte de Piên que estão em débito com o fisco municipal (natureza tributária e não tributária) têm até o final do mês de abril para aderirem a Refis-Piên. O programa oferece desconto de 100% dos juros de mora e multas para os contribuintes que quitarem suas dívidas com pagamento à vista, além disso, os interessados em aderirem ao programa também podem parcelar seus débitos em até 36 parcelas. Os descontos de juros de mora e multa variam de acordo com as parcelas. Àqueles que parcelarem os débitos em 24 vezes, por exemplo, terão desconto de 40% no juros de mora e multa.

O Projeto de Lei que instituiu o Refis-Piên, 2023-2024, foi aprovado na Câmara de Vereadores no fim do ano anterior. Primeiramente o prazo para os munícipes aderirem ia até 31 de dezembro de 2023, porém, após sugestão e apelo dos vereadores, o prefeito Maicon Grosskopf (Republicanos) decidiu aumentar o prazo para adesão ao programa em 120 dias. Assim, o prazo para quem desejar se beneficiar com o programa e quitar seus débitos com o fisco municipal, agora têm até o dia 29 de abril.

Descontos em juros de mora e multa

Conforme o anexo único do projeto do Refis Piên, os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista de seus débitos junto ao fisco municipal, terão 100% de desconto nos juros de mora e nas multas. Quem optar pelo pagamento em 3 parcelas, terão desconto de 80%, enquanto que os que optarem pelo pagamento entre 4 a 6 parcelas terão 60% de descontas nos juros de mora e multas. De 7 a 12 parcelo o desconto oferecido pela Prefeitura será de 50%, enquanto que aqueles que parcelarem suas dívidas entre 13 a 24 parcelas terão 40% de desconto. Já as renegociações das dívidas ativas entre 25 a 36 parcelas terão 30% de desconto. Lembrando que os descontos oferecidos pela municipalidade, se aplicam somente aos juros de mora e multa. Maiores informações a respeito do Refis-Piên, podem ser requisitados junto a Prefeitura, através do telefone: (41) 3632-1136.