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| Fazenda orienta consumidores a informar valores do Nota Paraná na declaração do Imposto de Renda. Foto: Gabriely Smek/SEFA |
Consumidores cadastrados no Programa Nota Paraná são orientados pela Secretaria da Fazenda a declararem em seu Imposto de Renda de 2024 os créditos e prêmios recebidos no programa do Governo Estadual. Este alerta visa evitar variações patrimoniais e problemas posteriores com a operação malha fina da Receita Federal.
Os valores recebidos através do Nota Paraná não geram alterações no valor de Imposto de Renda a ser pago. Os créditos gerados ao cadastrar o CPF na nota fiscal são isentos de imposto e devem ser declarados no campo “Rendimentos Isento e Não Tributáveis”. Já os prêmios, sorteados mensalmente, tem seu imposto retido em fonte e, na hora de declarar, deverão ser enquadrados na categoria “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva”.
Os comprovantes que serão usados na declaração, podem ser encontrados no site ou aplicativo do Nota Paraná. Ao acessar a plataforma o usuário deverá acessar a opção “Meu Perfil” e na sequência ir até a área dedicada aos Informes de Rendimentos e selecionar “Consultar”. Lá será possível escolher o período desejado.
IR 2024
O período de declaração do Imposto de Renda 2024 já está correndo, o prazo se estende até 31 de maio. Neste ano, deverão realizar a declaração aqueles que obtiveram, no ano de 2023, renda anual igual ou superior à R$30.639,90 – equivalente a R$2.553,32 por mês.
Programa Nota Paraná
Nota Paraná é um Programa do Governo Estadual que tem como objetivo a conscientização fiscal. Ao realizar compras em estabelecimentos do estado o consumidor pode solicitar a inclusão de seu CPF na nota, isso gera um crédito que pode ser depositado na conta bancária ou pode ser abatido no IPVA do consumidor.
Para contribuinte Pessoa Física, cada nota cadastrada gera um bilhete para o sorteio mensal. Os prêmios sorteados variam entre R$50,00 e R$ 1 milhão, sendo mais de 15 mil bilhetes sorteados.
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