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| Cães soltos pelas ruas de Piên vêm atacando pessoas FOTO: Arquivo Piên em Notícias - Alexandre Carvalho |
Nas últimas semanas, o tema dos ataques de cães voltou a
ganhar destaque em Piên, reacendendo um debate que há anos preocupa moradores:
a presença de animais soltos pelas ruas, em grande parte por responsabilidade
direta de tutores que não mantêm seus animais sob controle.
O caso em Campina dos Crespins
O episódio mais recente envolveu uma criança de apenas oito
anos, moradora da comunidade de Campina dos Crespins, que acabou sendo atacada
por um cão de médio porte. O caso foi relatado à reportagem do Piên em
Notícias pela própria mãe do menino:
“Ontem (segunda-feira) por volta de umas 16h30 meu filho que tem 8 anos de
idade, foi atacado por um cachorro preto, porte médio, um pouco pra frente da
sorveteira Dilma, onde acabou o machucando e eu tendo que levá-lo ao hospital.
Peço que algo seja feito pois é a segunda vez que o cachorro avançou nele, só
dessa vez o mordeu, quero saber quem é o dono para que tome providência antes
que aconteça algo pior com os pedestres que ali passam.”
A mãe relatou ainda, pouco mais tarde, que chegou a identificar a proprietária
do animal. Segundo ela, a dona afirmou que não consegue mais conter o cão. “Ela
disse que está implorando para que alguém busque o cachorro, pois não sabe mais
o que fazer, diz que ele escapa e ataca as pessoas”, disse.
Casos como esse não são isolados em Piên. Há meses, leitores
e seguidores do Piên em Notícias enviam relatos semelhantes, que
envolvem tanto crianças quanto adultos atacados por animais soltos em
diferentes bairros do município.
Campanhas de castração e a evasão dos tutores
A prefeitura de Piên, ciente da gravidade do problema, vem
realizando campanhas periódicas de castração de cães e gatos, com o objetivo de
controlar a população de animais nas ruas. Os mutirões já passaram por diversos
bairros.
No entanto, a taxa de evasão nos agendamentos preocupa.
Muitos proprietários inscrevem seus animais, mas não comparecem no dia da
cirurgia. O Poder Público reforça que vem fazendo o possível para oferecer
estrutura, mas que a responsabilidade maior recai sobre os próprios tutores.
A nova lei municipal: guarda responsável com penalidades
Diante da crescente onda de casos, a Câmara de Vereadores até tentou legislar sobre o assunto, após a vereadora Seandra Cordeiro de Oliveira apresentar um projeto de lei sugerindo algumas a regulamentação da posse responsável de cães. O texto tinha a ideia de proibir que animais circulassem soltos em vias públicas, praças ou parques, independente do porte ou da raça.
A lei previa penalidades aos tutores:
- Primeira
ocorrência: advertência escrita.
- Reincidência:
multa de 1 UFM (Unidade Fiscal do Município).
- Novas
reincidências ou casos com raças de risco: multa de 3 UFM.
- Recolhimento
do animal: em situações graves, o cão pode ser recolhido pela
Vigilância Sanitária, sendo a devolução condicionada ao pagamento da multa
e à comprovação de medidas corretivas.
Além disso, os animais devem ser conduzidos com coleira e
guia, e, no caso de raças consideradas perigosas, com focinheira, conforme
legislação federal e estadual. Os tutores também podem ser responsabilizados
civil e administrativamente por qualquer dano ou ataque cometido.
A justificativa apresentada pela vereadora Seandra reforça
que cães soltos representam risco à segurança de pedestres, ciclistas e
motoristas, além de favorecer a disseminação de zoonoses. Apesar do projeto vir ao encontro dos problemas do município, o mesmo acabou sendo retirado de pauta por falta de apoio.
O que diz a lei brasileira
Apesar de Piên não dispor de nenhuma lei para tal situação. A lei federal já estabelece
que o tutor é legalmente responsável por atos de seus animais. Isso inclui:
- Responsabilidade
civil: o dono deve indenizar a vítima por danos físicos e materiais,
salvo prova de culpa exclusiva da vítima ou força maior.
- Responsabilidade
criminal: ataques de cães podem configurar lesão corporal (artigo 129
do Código Penal) ou até homicídio, dependendo da gravidade.
- Omissão
de cautela: a Justiça pode entender que houve negligência,
responsabilizando criminalmente o tutor.
- Raças
perigosas: leis estaduais e municipais determinam uso de guia, coleira
e focinheira em locais públicos.
Em casos de reincidência, o animal pode ser apreendido e
destinado à adoção responsável.
A responsabilidade dos tutores
Especialistas em comportamento animal e organizações de
proteção lembram que cães, independente da raça, precisam de manejo
responsável. Deixar animais soltos é não apenas uma infração administrativa,
mas um risco à vida de pessoas e do próprio animal.
“O problema não está no cão, mas na falta de responsabilidade de quem deveria cuidar dele”, alertam.
ERRATA
Como havíamos anteriormente informado que o projeto de lei da vereadora Seandra Cordeiro de Oliveira havia sido aprovado, pedimos desculpas e reiteramos que o mesmo foi retirado de pauta.
