Ideia é transformar quase 33 mil hectares de remanescentes contínuos de Mata Atlântica em uma unidade de conservação federal - FOTO: Turismo Campo Alegre
A proposta de criação do Parque Nacional das Serras do
Araçatuba e Quiriri voltou a movimentar os debates no Norte de Santa
Catarina e no Paraná nesta semana, após uma audiência pública realizada na
terça-feira (16) em Campo Alegre — que reuniu moradores, produtores rurais,
políticos e representantes legais para tratar da iniciativa do governo federal.
A ideia de transformar cerca de 32,7 mil hectares de
remanescentes contínuos de Mata Atlântica em uma unidade de conservação
federal — conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio) — tem como objetivo declarado preservar a
biodiversidade, proteger nascentes de rios e os ecossistemas únicos da Serra do
Mar. A área proposta incluiria porções de Joinville, Garuva e Campo Alegre
(SC), além de Guaratuba e Tijucas do Sul (PR).
Mas, ao contrário do que muitos esperavam de um tema
ambiental, a reação predominante entre os moradores dos municípios que
seriam diretamente afetados é de oposição, e não de apoio.
Motivos da resistência popular
Na maioria das audiências realizadas para se discutir a
iniciativa, dezenas de moradores — em sua maioria agricultores, pecuaristas e
pequenos empresários rurais — demonstraram preocupação com os efeitos que a
criação do parque pode causar sobre suas vidas e meios de subsistência.
Entre os principais pontos de crítica estão:
- Risco
de desapropriação de propriedades privadas, segundo produtores, caso
suas terras caiam dentro dos limites da nova unidade de conservação.
- Falta
de diálogo direto e esclarecimentos objetivos do governo federal sobre os
impactos sociais e econômicos, com moradores afirmando que foram
“pegos de surpresa”.
- Temor
pela perda de autonomia produtiva – áreas que há décadas são usadas
para agricultura familiar, pecuária de subsistência ou pequenas
agroindústrias poderiam sofrer restrições rígidas de uso.
- Questionamentos
sobre a necessidade do parque quando existem Áreas de Proteção
Ambiental (APAs) já instituídas, como a APA Serra Dona Francisca, que,
segundo produtores e autoridades locais, preservam grande parte do
território sem impor as mesmas limitações que uma unidade de conservação
de proteção integral.
- Preocupação
com compensações justas em caso de desapropriações, lembrando casos
anteriores que geraram longas batalhas judiciais e precatórios bilionários
pendentes no país.
Essas preocupações têm levado moradores e políticos locais a
criarem abaixo-assinados e manifestações públicas contrárias ao projeto.
Origem e tramitação da proposta
A iniciativa formal de criação da unidade de conservação remonta a movimentos e estudos apoiados por políticos e ambientalistas nos últimos anos. Deputados estaduais, como Goura (PDT-PR) e Marquito (PSOL-SC), apresentaram o pedido ao governo federal com o argumento de que as serras do Araçatuba e do Quiriri abrigam importantes remanescentes de Mata Atlântica e campos de altitude, além de nascentes essenciais para o abastecimento hídrico regional. O ICMBio tem conduzido os estudos de viabilidade técnica e ambiental, com a proposta ainda em fase preliminar de análise, antes da etapa formal de consulta pública nacional, prevista para o início de 2026.
O que está em jogo: preservação ambiental vs. desenvolvimento local
Os defensores da criação do parque argumentam que:
- A
unidade de conservação ajudaria a proteger um dos maiores corredores
contínuos de Mata Atlântica no Sul do Brasil, um dos biomas mais
biodiversos e ameaçados do mundo.
- A
proteção integral pode garantir a conservação de espécies raras e
sensíveis, além de preservar as nascentes de rios que abastecem
diversos municípios. Do outro lado, moradores, produtores e lideranças
políticas locais sustentam que:
- A
atividade agrícola já garante preservação voluntária e legal, sem a
necessidade de restrições impostas por um parque.
- Regras
de uma unidade de conservação de proteção integral podem reduzir a área
produtiva disponível, afetando a economia rural familiar e o
abastecimento de produtos locais.
- A
falta de planejamento sobre compensações financeiras e alternativas de uso
do solo cria incertezas que podem desestimular investimentos e
desenvolvimento regional.
- Impactos
possíveis na agricultura e na população.
Especialistas apontam que a criação de um parque nacional tem impactos diversos, dependendo de como é conduzida:
- Uso
restrito da terra: Unidades de conservação de proteção integral
proibem atividades como agricultura comercial, pecuária e exploração
florestal. Isso pode afetar propriedades rurais dentro dos limites
definidos.
- Valorização
ambiental e turística: Por outro lado, áreas protegidas podem atrair
turismo ecológico e investimentos relacionados à conservação.
- Regulação
sobre recursos hídricos: A proteção de nascentes pode melhorar a
segurança hídrica no médio e longo prazo.
- Aspectos
sociais: A falta de um diálogo participativo pode gerar conflitos,
insegurança jurídica e prejuízo à confiança entre governo e comunidades.
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| A área proposta incluiria porções de Joinville, Garuva e Campo Alegre (SC), além de Guaratuba e Tijucas do Sul (PR) - FOTO: Divulgação |
O futuro da proposta
Enquanto o ICMBio segue com estudos técnicos, a expansão do
debate público nas cidades envolvidas — e as manifestações contrárias —
sinalizam que a discussão ainda está longe de ser concluída. A expectativa é de
que a próxima etapa de consultas públicas e audiências locais, previstas
para 2026, sejam decisivas para o rumo do projeto.
