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| Governo envia à Assembleia projeto para reduzir valor de exames para tirar a CNH - Foto: DetranPR |
O Governo do Paraná encaminhou nesta segunda-feira (16) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que pode reduzir significativamente o custo para quem deseja tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Estado.
A proposta prevê a diminuição dos valores dos exames obrigatórios. O exame de aptidão física e mental passaria de R$ 127,06 para R$ 60, enquanto a avaliação psicológica seria reduzida de R$ 277,68 para R$ 120.
Com isso, os dois exames juntos passariam a custar R$ 180 — uma economia de aproximadamente 55% em relação ao valor atual, que chega a R$ 404,74.
Economia pode ser ainda maior
A redução pode ser ainda mais significativa para quem optar apenas pela CNH Digital. Atualmente, a impressão do documento custa R$ 90,10, elevando o total das taxas para até R$ 494,84. Com a nova proposta, esse custo também pode ser evitado.
Além da primeira habilitação, a mudança também impacta diretamente os processos de renovação da CNH, já que o exame de aptidão física e mental é exigido nesses casos. Já a avaliação psicológica continua obrigatória apenas para motoristas que exercem atividade remunerada (EAR), como motoristas de aplicativo, taxistas, profissionais do transporte coletivo e da logística.
Mudança na legislação
O projeto busca adequar a legislação estadual às alterações recentes no Código de Trânsito Brasileiro, que passaram a permitir que esses exames sejam cobrados como preço público, e não mais como taxa estadual.
Na prática, isso permite ao Estado estabelecer um valor máximo para os serviços, o que abre caminho para a redução dos custos e exige ajustes legais e administrativos.
Segundo o governador em exercício, Darci Piana, a proposta traz mais segurança jurídica e facilita o acesso da população aos serviços de habilitação.
Impacto direto no bolso dos paranaenses
Dados do Detran-PR mostram que, apenas em 2025, mais de 164 mil novos condutores foram habilitados no Estado, gerando um gasto de cerca de R$ 81,3 milhões com exames e emissão da CNH.
Com a redução proposta, esse valor cairia para aproximadamente R$ 29,5 milhões — uma economia estimada em R$ 51,3 milhões para a população.
O diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda, destacou que a medida faz parte de um conjunto de ações para tornar o processo de habilitação mais acessível.
Outras mudanças já em vigor
Além da proposta de redução de custos, o Detran-PR já implementou outras medidas recentes para facilitar a vida dos motoristas:
- Renovação automática e gratuita da CNH Digital para bons condutores;
- Ampliação do tempo da prova teórica de 50 para 60 minutos;
- Adaptações para candidatos com dislexia, TDAH e TEA;
- Redução da carga horária mínima das aulas práticas;
- Possibilidade de contratação de instrutores autônomos;
- Fim do prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo de habilitação;
- Opção de emissão apenas da CNH Digital, sem necessidade do documento impresso.
A proposta agora segue para análise dos deputados estaduais.