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| Decisão foi tomada pelo 2º Tribunal do Júri, que, por maioria de votos, reconheceu a tese de legítima FOTO: REPRODUÇÃO - @tribunal_juri (Instagram) |
Uma decisão que tem gerado grande repercussão em todo o país. O Tribunal do Júri de Belo Horizonte absolveu, nesta terça-feira (24), uma mulher acusada de matar o próprio companheiro após flagrá-lo, segundo seu relato, abusando de sua filha de apenas 11 anos.
A decisão foi tomada pelo 2º Tribunal do Júri, que, por maioria de votos, reconheceu a tese de legítima defesa apresentada pela Defensoria Pública. A juíza Maria Beatriz Fonseca Biasutti declarou a absolvição de todas as acusações.
A mulher, identificada como Erica Pereira da Silveira Vicente, respondia por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menor, crimes relacionados à morte do companheiro, ocorrida em março de 2025, no bairro Taquaril, na região Leste da capital mineira.
Versões opostas marcaram o julgamento
De acordo com a denúncia do Ministério Público, a mulher teria planejado o crime, dopando o companheiro antes de atacá-lo com golpes de faca e madeira. Após a morte, ainda segundo a acusação, ela teria mutilado o corpo, ateado fogo e contado com a ajuda de um adolescente para ocultação.
Já durante o julgamento, a defesa apresentou uma versão completamente diferente. Segundo o depoimento da ré, semanas antes do crime ela já havia descoberto mensagens de cunho sexual enviadas pelo homem à filha. Na madrugada do dia 11 de março de 2025, ela afirma ter acordado com gritos da criança.
Ao chegar ao local, relatou ter encontrado o companheiro sobre a menina, com a calça abaixada, tentando silenciá-la.
Diante da cena, a mulher disse que reagiu imediatamente, atacando o homem com uma faca. Após o crime, em meio ao desespero, houve a mutilação do corpo e a tentativa de ocultação, com ajuda de um jovem que entrou na casa ao ouvir a confusão.
Absolvição por legítima defesa
A Defensoria Pública sustentou que a mulher agiu para proteger a filha, caracterizando legítima defesa de terceiro — tese que foi aceita pelos jurados.
Como alternativa, também foi argumentado que a ação ocorreu sob violenta emoção, logo após a injusta provocação. Com a decisão, Erica — que estava presa desde o crime — deverá ser colocada em liberdade.
Caso levanta debate nacional
A absolvição reacende discussões sobre os limites da legítima defesa, especialmente em situações envolvendo crimes contra crianças.
O caso divide opiniões e levanta reflexões profundas sobre justiça, proteção familiar e as consequências de reações extremas diante de situações de violência.