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| Notificações começaram a serem entregues nesta quinta-feira - Foto: Gabriel Gois/SEJU |
O Procon do Paraná iniciou nesta quinta-feira (19) uma operação de fiscalização em postos de combustíveis de todo o estado, após suspeitas de aumento abusivo nos preços praticados ao consumidor.
A ação, que faz parte de um movimento nacional coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), já conta com notificações presenciais em estabelecimentos de Curitiba, além do envio de documentos para postos em diversos municípios paranaenses.
De acordo com o Procon-PR, os estabelecimentos notificados terão prazo de 20 dias corridos para apresentar esclarecimentos detalhados. Entre as exigências, os postos deverão comprovar os custos de aquisição dos combustíveis junto às distribuidoras desde o dia 20 de fevereiro, apresentando notas fiscais, além de informar os preços de venda praticados ao consumidor.
O órgão também solicita informações sobre o momento em que eventuais reduções de impostos federais foram repassadas aos preços finais, além de uma justificativa consistente para possíveis aumentos nos valores da gasolina, etanol e diesel.
No documento entregue aos proprietários, o Procon-PR reforça que a fiscalização está amparada pela Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor, que garantem a proteção dos interesses econômicos da população e a repressão de práticas abusivas.
Segundo o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Valdemar Jorge, a medida busca impedir que o cenário internacional — como tensões geopolíticas que impactam o preço do petróleo — seja utilizado como justificativa para aumentos indevidos. “Se empresas estiverem se aproveitando desse contexto para elevar preços de forma abusiva, serão responsabilizadas”, afirmou.
A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, destacou que a recomendação da Senacon é intensificar a fiscalização em todo o país. Ela também orienta os consumidores a ficarem atentos. “É importante pesquisar preços e não aceitar cobranças abusivas. O consumidor tem um papel fundamental nesse processo”, ressaltou.
O Procon alerta ainda que o não envio das informações solicitadas pode configurar crime de desobediência, conforme previsto no Código Penal. Além disso, os estabelecimentos podem sofrer sanções administrativas, como aplicação de multas, suspensão das atividades e outras penalidades previstas na legislação.