A medida vale para os valores recebidos ao longo de 2025 - FOTO: Divulgação
Os brasileiros que obtiveram ganhos com apostas esportivas e jogos online, as chamadas “bets”, terão uma nova obrigação na hora de declarar o Imposto de Renda em 2026. A Receita Federal passará a exigir que esses rendimentos sejam informados na declaração anual.
A medida vale para os valores recebidos ao longo de 2025. Além dos prêmios, o contribuinte também deverá declarar o saldo disponível nas contas das plataformas de apostas até o fim do ano.
De acordo com a Receita, a exigência vale para quem recebeu mais de R$ 28.467,20 em prêmios durante o ano de 2025 em apostas de quota fixa — modalidade que inclui casas de apostas online e algumas loterias.
Segundo o supervisor do Imposto de Renda, José Carlos da Fonseca, os valores já são tributáveis por lei, mas agora também precisarão ser informados formalmente na declaração. “Trata-se de um ganho tributável, que deve ser apurado e informado pelo contribuinte”, explicou.
Como declarar os valores?
A Receita criou campos específicos no sistema do Imposto de Renda para facilitar o preenchimento. Os dados deverão ser informados da seguinte forma:
- Ganhos com apostas: declarados como rendimento tributável
- Saldo nas contas das plataformas: informado na ficha de “Bens e Direitos”
- O saldo existente em 31 de dezembro de 2025 deverá ser declarado caso ultrapasse R$ 5 mil.
Para ajudar os usuários, as plataformas devem disponibilizar um documento chamado “ComprovaBet”, que reúne todo o histórico de movimentações e ganhos ao longo do ano.
Como funciona a tributação?
O imposto será calculado sobre o lucro líquido anual, ou seja, a diferença entre o total ganho e o valor apostado. Caso esse lucro ultrapasse R$ 28.467,20, o valor excedente será tributado com alíquota de 15%.
Outras mudanças no IR 2026
Além da inclusão das apostas, a Receita anunciou outras novidades para a declaração deste ano:
- Ampliação da declaração pré-preenchida, com mais dados automáticos
- Restituições pagas em quatro lotes (antes eram cinco)
- Restituição automática para pequenos contribuintes, em lote especial no dia 15 de julho
- Possibilidade de inclusão do nome social diretamente na declaração
Prazo para entrega
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2026 será de 23 de março a 29 de maio. O programa para preenchimento estará disponível para download a partir do dia 20 de março, enquanto o envio das declarações começa no dia 23, às 8h.
Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido. A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações neste ano. Como já é tradição, contribuintes que entregarem a declaração mais cedo e sem erros terão prioridade no recebimento da restituição.