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| Prefeitura de Campo Alegre emitiu comunicado oficial na tarde desta terça-feira (30) Foto: Divulgação |
A Prefeitura de Campo Alegre se manifestou oficialmente nesta terça-feira (30) após a repercussão de reportagem publicada nos últimos dia criticando a contratação da dupla Munhoz & Mariano para o Festival de Inverno do município.
A publicação questionava a contratação do show, no valor de R$ 228 mil, destacando que o município possui cerca de 12 mil habitantes e que o processo ocorreu sem licitação. Em nota, a Prefeitura afirmou que o procedimento foi realizado por meio de inexigibilidade de licitação, modalidade prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, utilizada quando há inviabilidade de competição, como em contratações de artistas consagrados por meio de empresário exclusivo.
Segundo a administração municipal, a contratação não se trata de dispensa irregular, mas de um procedimento legal e amplamente utilizado por órgãos públicos em todo o país para apresentações artísticas de renome nacional.
Na nota, a Prefeitura também afirmou que a escolha da dupla ocorreu após análise da administração e levou em consideração o fato de Munhoz & Mariano nunca terem se apresentado em Campo Alegre, além da busca por uma atração nacional com valor compatível com a realidade financeira do município e com os preços praticados no mercado.
Para justificar o valor, a administração citou consultas feitas com outras atrações, como Chrystian & Ralf, no valor de R$ 250 mil; Teodoro & Sampaio, por R$ 270 mil; e Gian & Giovani, por R$ 280 mil. Também foram mencionadas contratações recentes de shows nacionais por municípios catarinenses, como Grupo Pixote em Araranguá, por R$ 255 mil; Rick & Renner em Pinheiro Preto, por R$ 290 mil; Simone Mendes em Três Barras, por R$ 880 mil; João Bosco & Vinícius em Irani, por R$ 345 mil; e João Neto & Frederico em Botuverá, por R$ 340 mil.
A Prefeitura informou ainda que pesquisou contratações recentes da própria dupla Munhoz & Mariano em outros municípios. Segundo a nota, a dupla se apresentou em Bombinhas/SC por R$ 270 mil, em Colniza/MT por R$ 245 mil e em Guaratuba/PR por R$ 280 mil. A administração também citou que, na data anterior ao show em Campo Alegre, a dupla estará em Santa Bárbara/MG pelo valor de R$ 230 mil.
Com base nesses dados, o município sustenta que o valor contratado está dentro dos preços de mercado para atrações nacionais do mesmo porte. A Prefeitura também destacou que cachês artísticos podem variar conforme agenda, logística, deslocamentos, período do ano, estrutura necessária e disponibilidade da equipe.
Outro ponto abordado na nota foi a tradição de Campo Alegre na realização de grandes eventos, como a Festa Estadual da Ovelha e o Festival de Inverno. A administração explicou que, em anos anteriores, as contratações eram feitas por meio de empresa organizadora, mas que passou a realizar diretamente os processos de inexigibilidade buscando mais transparência, segurança jurídica e economicidade, seguindo orientações de órgãos de controle, especialmente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
A Prefeitura reforçou que todos os atos relacionados à contratação estão instruídos, fundamentados e disponíveis para fiscalização dos órgãos competentes.
Ao final da manifestação, a administração lamentou que a reportagem tenha destacado o valor da contratação e o número de habitantes do município sem, segundo a Prefeitura, contextualizar a legalidade do procedimento, a pesquisa de mercado realizada e as justificativas presentes no processo administrativo.
O show de Munhoz & Mariano integra a programação do Festival de Inverno de Campo Alegre, um dos eventos mais tradicionais da região.