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| Rum e cachaça terão alíquota de 24% enquanto uísque, vodca, gim e tequila, passarão a ter alíquota de 24%. Maior aumento será do cigarro que passará a ter alíquota de 66,7% + R$ 3,50. Governo estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o novo imposto em 2027. - IMAGEM SOMENTE ILUSTRATIVA |
Poucas semanas após as eleições presidenciais de 2026, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou as alíquotas de um novo tributo que deverá atingir diversos produtos consumidos pelos brasileiros. Conhecido popularmente como "imposto do pecado", o Imposto Seletivo tem previsão de começar a ser cobrado em 2 de fevereiro de 2027.
A medida provisória, publicada na noite de quarta-feira (4), no Diário Oficial da União, estabelece percentuais de tributação sobre bebidas alcoólicas, refrigerantes e outras bebidas açucaradas, cigarros e determinados produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entre os produtos atingidos estão cervejas, que terão alíquota de 4,2%, vinhos, com 8%, e destilados como uísque, vodca e gim, com tributação de 24%.
Veja as alíquotas anunciadas
Produto | Alíquota |
|---|---|
Bebidas açucaradas | 2,6% |
Cervejas de malte | 4,2% |
Vinhos e espumantes comuns | 8% |
Vermutes | 12% |
Vinhos do Porto, Madeira e Xerez | 16% |
Drinks prontos com teor alcoólico acima de 8% | 16% |
Rum e cachaça | 20% |
Uísque, vodca, gim e tequila | 24% |
Cigarros | 66,7% + R$ 3,50 |
A incidência do tributo poderá representar aumento de custos para fabricantes e importadores, com possibilidade de repasse aos preços pagos pelos consumidores. O impacto final dependerá da aplicação das regras tributárias e das decisões comerciais das empresas.
Veículos, apostas e extração mineral também entram na lista
Além de bebidas e cigarros, o Imposto Seletivo também alcançará determinados veículos, conforme critérios relacionados à poluição, sustentabilidade e eficiência energética.
O texto prevê situações de alíquota zero, incluindo veículos adquiridos por pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista e taxistas, desde que atendidas as condições legais.
Caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos, exceto picapes, também estão entre as categorias para as quais a medida prevê não incidência.
A tributação ainda abrangerá a extração de determinados bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
Governo prevê arrecadar quase R$ 42 bilhões
O Imposto Seletivo foi instituído no contexto da reforma tributária brasileira, com o objetivo declarado de desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O novo tributo também busca compensar mudanças na cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), evitando que determinados produtos, como cigarros, tenham redução significativa da carga tributária.
Segundo a proposta orçamentária encaminhada ao Congresso Nacional, a equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027.
Quando começa a cobrança?
A previsão estabelecida na medida é de que as novas alíquotas passem a valer em 2 de fevereiro de 2027, respeitando o prazo de 90 dias previsto para o início da cobrança.
Por se tratar de medida provisória, o texto possui força de lei desde sua publicação, mas precisa ser analisado pelo Congresso Nacional. Sua vigência inicial é de 60 dias, prorrogável por mais 60, caso não seja concluída a votação.
A implementação do novo imposto representa mais uma etapa da reforma tributária, com reflexos previstos para diferentes setores da economia brasileira.