Piên em Notícias

Justiça barra licitação milionária do Senado que previa iPhones de última geração para parlamentares

Contrato estimado inicialmente em R$ 6 milhões incluía 95 iPhones e outros 330 celulares; juiz questionou exigência de aparelhos de alto padrão e determinou suspensão após ação de Nikolas Ferreira - FOTO ILUSTRATIVA

BRASÍLIA

Uma licitação milionária do Senado Federal, que previa o fornecimento de celulares de última geração para parlamentares e servidores, foi suspensa pela Justiça Federal. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (18), atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e ocorre após a contratação provocar críticas e repercussão nacional.

O processo licitatório tinha valor inicialmente estimado em R$ 6,04 milhões e previa a disponibilização de 425 aparelhos celulares, sendo 95 iPhones da linha Pro, com previsão de fornecimento do modelo iPhone 18 Pro, além de outros 330 smartphones intermediários.

O contrato teria duração de quatro anos e contemplaria também serviços de telefonia móvel, internet, chips de dados, modems e roaming internacional. Após a disputa entre empresas, a proposta vencedora havia reduzido o valor global para aproximadamente R$ 4,95 milhões.


Troca por aparelhos mais modernos a cada dois anos

Um dos pontos que chamaram a atenção foi a exigência de substituição dos aparelhos após 24 meses de utilização. No caso dos iPhones, o edital determinava que os equipamentos fossem substituídos pelo melhor modelo disponível na categoria de alto desempenho, acompanhando a evolução tecnológica. Os celulares seriam disponibilizados em regime de comodato, ou seja, emprestados durante a vigência do contrato, sem transferência de propriedade aos parlamentares.


Justiça questiona necessidade de aparelhos de luxo

Ao analisar a ação, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, identificou possíveis irregularidades nas exigências estabelecidas pelo Senado.

Entre os principais questionamentos está a indicação de uma marca específica, sem justificativa técnica considerada suficiente, além da exigência de equipamentos com características superiores às necessárias para as atividades institucionais.

O magistrado destacou que a legislação brasileira determina que os bens destinados à Administração Pública não devem apresentar qualidade superior à necessária para o cumprimento de suas finalidades, sendo vedada a aquisição de artigos de luxo.

Outro argumento considerado pela Justiça é que o próprio edital previa o fornecimento de 330 celulares intermediários, capazes de atender às necessidades de comunicação e acesso aos sistemas institucionais. A decisão também apontou possível restrição à concorrência, uma vez que o processo exigia experiência anterior no fornecimento de aparelhos da Apple.


Senado poderá pagar multa de R$ 50 mil por dia

Com a decisão, o Senado está impedido de homologar a licitação, adjudicar seu objeto ou assinar o contrato. Caso o acordo já tenha sido formalizado, sua execução deverá ser imediatamente interrompida. A Justiça estabeleceu prazo de cinco dias para comprovação do cumprimento da determinação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A suspensão é provisória e ainda poderá ser revista no decorrer do processo judicial.


Senado defende contratação e anuncia medidas judiciais

Em manifestação encaminhada ao g1, o Senado Federal afirmou que o procedimento segue a Lei de Licitações e que a contratação é necessária para garantir a conectividade de parlamentares e servidores.

A instituição argumentou que os aparelhos seriam disponibilizados em regime de empréstimo, prática utilizada em outros órgãos públicos, evitando despesas relacionadas à manutenção e à obsolescência dos equipamentos.

O Senado também ressaltou que os parlamentares poderiam dispensar os celulares, reduzindo o valor efetivamente pago. Segundo a Casa, a proposta vencedora, de aproximadamente R$ 4,95 milhões para quatro anos, representa um custo anual de R$ 1,23 milhão, diante dos R$ 1,1 milhão anuais do contrato atual.

Por fim, informou que adotará as medidas judiciais cabíveis e prestará os esclarecimentos solicitados pela Justiça. A decisão reacende o debate sobre os critérios de utilização de recursos públicos, especialmente na contratação de equipamentos de alto valor destinados ao funcionamento das instituições brasileiras.

Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem

Formulário de contato