Contrato estimado inicialmente em R$ 6 milhões incluía 95 iPhones e outros 330 celulares; juiz questionou exigência de aparelhos de alto padrão e determinou suspensão após ação de Nikolas Ferreira - FOTO ILUSTRATIVA
BRASÍLIA
Uma licitação milionária do Senado Federal, que previa o fornecimento de celulares de última geração para parlamentares e servidores, foi suspensa pela Justiça Federal. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (18), atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e ocorre após a contratação provocar críticas e repercussão nacional.
O processo licitatório tinha valor inicialmente estimado em R$ 6,04 milhões e previa a disponibilização de 425 aparelhos celulares, sendo 95 iPhones da linha Pro, com previsão de fornecimento do modelo iPhone 18 Pro, além de outros 330 smartphones intermediários.
O contrato teria duração de quatro anos e contemplaria também serviços de telefonia móvel, internet, chips de dados, modems e roaming internacional. Após a disputa entre empresas, a proposta vencedora havia reduzido o valor global para aproximadamente R$ 4,95 milhões.
Troca por aparelhos mais modernos a cada dois anos
Um dos pontos que chamaram a atenção foi a exigência de substituição dos aparelhos após 24 meses de utilização. No caso dos iPhones, o edital determinava que os equipamentos fossem substituídos pelo melhor modelo disponível na categoria de alto desempenho, acompanhando a evolução tecnológica. Os celulares seriam disponibilizados em regime de comodato, ou seja, emprestados durante a vigência do contrato, sem transferência de propriedade aos parlamentares.
Justiça questiona necessidade de aparelhos de luxo
Ao analisar a ação, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, identificou possíveis irregularidades nas exigências estabelecidas pelo Senado.
Entre os principais questionamentos está a indicação de uma marca específica, sem justificativa técnica considerada suficiente, além da exigência de equipamentos com características superiores às necessárias para as atividades institucionais.
O magistrado destacou que a legislação brasileira determina que os bens destinados à Administração Pública não devem apresentar qualidade superior à necessária para o cumprimento de suas finalidades, sendo vedada a aquisição de artigos de luxo.
Outro argumento considerado pela Justiça é que o próprio edital previa o fornecimento de 330 celulares intermediários, capazes de atender às necessidades de comunicação e acesso aos sistemas institucionais. A decisão também apontou possível restrição à concorrência, uma vez que o processo exigia experiência anterior no fornecimento de aparelhos da Apple.
Senado poderá pagar multa de R$ 50 mil por dia
Com a decisão, o Senado está impedido de homologar a licitação, adjudicar seu objeto ou assinar o contrato. Caso o acordo já tenha sido formalizado, sua execução deverá ser imediatamente interrompida. A Justiça estabeleceu prazo de cinco dias para comprovação do cumprimento da determinação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A suspensão é provisória e ainda poderá ser revista no decorrer do processo judicial.
Senado defende contratação e anuncia medidas judiciais
Em manifestação encaminhada ao g1, o Senado Federal afirmou que o procedimento segue a Lei de Licitações e que a contratação é necessária para garantir a conectividade de parlamentares e servidores.
A instituição argumentou que os aparelhos seriam disponibilizados em regime de empréstimo, prática utilizada em outros órgãos públicos, evitando despesas relacionadas à manutenção e à obsolescência dos equipamentos.
O Senado também ressaltou que os parlamentares poderiam dispensar os celulares, reduzindo o valor efetivamente pago. Segundo a Casa, a proposta vencedora, de aproximadamente R$ 4,95 milhões para quatro anos, representa um custo anual de R$ 1,23 milhão, diante dos R$ 1,1 milhão anuais do contrato atual.
Por fim, informou que adotará as medidas judiciais cabíveis e prestará os esclarecimentos solicitados pela Justiça. A decisão reacende o debate sobre os critérios de utilização de recursos públicos, especialmente na contratação de equipamentos de alto valor destinados ao funcionamento das instituições brasileiras.
