Uma excelente notícia para os veranistas que costumam pegar a estrada rumo às praias de Guaratuba (PR) e Itapoá (SC). Um acordo histórico firmado entre os governos do Paraná e Santa Catarina — e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — vai permitir a duplicação de 19 quilômetros da rodovia SC-417, no trecho que liga a BR-101 ao Contorno Sul de Garuva, incluindo a construção de três novos viadutos.
O investimento total será de R$ 365,3 milhões, sendo R$ 273,6 milhões referentes a uma dívida judicial reconhecida entre os estados e o restante proveniente de um aporte voluntário do Governo do Paraná. As obras estão previstas para começar em 2026.
Fim do congestionamento e mais fluidez no acesso às praias
A duplicação promete colocar um ponto final nas longas e cansativas filas que se formam todos os verões nas vias de acesso a Guaratuba e Itapoá — especialmente no trecho do trevo entre a SC-417 e o Contorno Sul, onde motoristas enfrentam congestionamentos quilométricos. Com as melhorias, a expectativa é de aumento na segurança viária, redução no tempo de deslocamento e impulso no desenvolvimento regional, beneficiando tanto turistas quanto moradores locais.
Entenda o acordo
A decisão encerra uma disputa judicial que se arrastava há mais de 30 anos, iniciada em 1991, quando Santa Catarina entrou com uma ação no STF (Ação Cível Originária 444) alegando erros nos cálculos do IBGE sobre a distribuição de royalties de petróleo da Petrobras.
De acordo com o governo catarinense, o Paraná recebeu indevidamente cerca de R$ 365 milhões ao longo das décadas. Em 2020, o STF deu razão a Santa Catarina, determinando o ressarcimento dos valores. O acordo, assinado em agosto de 2025 pelos governadores Ratinho Junior (PR) e Jorginho Mello (SC), estabelece que o pagamento será feito em forma de obras estruturantes, beneficiando diretamente os dois estados.
Detalhes das obras
O Governo do Paraná ficará responsável pela execução das obras em território catarinense, mais precisamente em Garuva, com reflexos diretos para o acesso a Itapoá e Guaratuba.
O projeto prevê:
- Duplicação de 19,18 km da SC-417, entre a divisa com o Paraná e a BR-101;
- Construção de três viadutos para melhorar o fluxo e a segurança;
- Aplicação da técnica “whitetopping” (asfalto reforçado com concreto) em parte do trajeto;
- Duplicação do Contorno de Garuva, que liga a região à BR-101.
- Já o Governo de Santa Catarina será responsável pela duplicação da SC-416, no acesso ao Porto de Itapoá, ampliando a capacidade logística e o escoamento de cargas na região.
Integração regional e desenvolvimento
As obras darão continuidade à duplicação do lado paranaense da PR-412, que vai desde a divisa estadual até o perímetro urbano de Guaratuba — trecho já em processo de licitação. Segundo o procurador-geral do Paraná, Luciano Borges, o acordo é um marco de cooperação entre os estados: “É um acordo inédito na Federação Brasileira, que demonstra o espírito de integração e desenvolvimento conjunto. Ter a chancela do Supremo é uma vitória para o Paraná e para todo o Sul do país”, destacou.
A diretora-geral da Procuradoria-Geral do Estado, Lúcia Helena Cachoeira, reforça a importância histórica: “Esse acordo resolve um impasse jurídico de mais de 30 anos e cria um precedente de extrema relevância no relacionamento entre os estados.”
Obras começam em 2026
Após a homologação do acordo pelo ministro Flávio Dino, do STF, o próximo passo será a licitação das obras, prevista para 2026. Além de facilitar o acesso às praias, o projeto deve impulsionar o turismo, fortalecer o comércio e melhorar o escoamento de cargas no Norte catarinense e Litoral paranaense — regiões que se tornam ainda mais movimentadas com a chegada da temporada de verão.
