Câmara discute projeto que institui políticas e direitos voltados aos autistas

Vereador Juma foi o vereador que encabeçou o projeto (FOTO: Alexandre Carvalho)

A Câmara de Vereadores de Piên começou analisar e discutir na sessão desta semana, um Projeto de Lei do Legislativo, que institui políticas municipais de proteção aos direitos das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto é de autoria dos vereadores Giomar da Rosa, o Juma (UB), e Almir Pedro Mielke (UB), ambos os parlamentares são pais de crianças autistas.

Em seu pronunciamento, Juma elencou que a atual gestão no âmbito da administração pública já vem trabalhando há quase dois anos, e que neste tempo, muito se foi feito em favor das pessoas autistas. “Porém, ninguém sabe o que vai ser de 2024 em diante, por conta disso, a gente tem que regularizar essa lei de proteção dessas crianças para garantir a integridade deles. Isso vai desde a escola até a vida pessoal deles”, disse.

Juma fez questão de falar também sobre a importância de formar profissionais capacitados que possam oferecer um atendimento mais digno e de qualidade para as crianças autistas. “As estagiárias que vão cuidar dessas crianças já deviam ter um preparo, palestras e cursos. Não é justo ir cuidar dessas crianças sem conhecimento, essas crianças necessitam de atenção especial. É preciso saber como lidar”, alertou.

O vereador ainda falou sobre outras dificuldades que os pais de crianças autistas enfrentam no dia a dia escolar, como a aversão de seus filhos a certos tipos de lanche, por exemplo. “Quem é pai de criança autista sabe da resistência que eles têm com os lanches, agora pergunto, eles devem ou não ter direito de um lanche dentro da escola?”, indagou. Ele ainda citou outros problemas. “Tem crianças autistas que não agüentam barulho, que não suportam bagunça e eles são colocados muitas vezes para brincarem com outras crianças agora imaginem o quanto de bulling ele irá sofre. Temos que ter pessoas para atender isso”, continuou.

Juma citou os casos para contextualizar a importância do município desenvolver políticas publicas voltadas para os autistas, lembrando que em Piên, vivem mais de 70 pessoas com este tipo de deficiência. “Para um pai, uma mãe, não é fácil ver o filho encolhido lá num canto dentro da sala de aula. Depois o filho chega em casa com morrendo de fome, porque ele tem resistência a certos tipos de lanches”, lamentou o vereador.

O vereador lembrou que até mesmo direitos garantidos as pessoas autistas, como a prioridade em filas, muitas vezes acaba não sendo respeitado na cidade e que, neste sentido, ainda é preciso fazer muito mais para conscientizar as pessoas. “Até eu mesmo sofri com isso, pois levei o Murilo junto comigo para votar no dia da eleição e ao me falarem que tinha prioridade para votar outra pessoa na fila se manifestou alegando que meu filho era grande”, contou.

 

Apoiado

A vereadora Seandra Cordeiro de Oliveira (Republicanos), lembrou que ninguém melhor que Juma e Almir, que vivem o autismo em suas famílias, para orientar os demais vereadores sobre o assunto. “Acredito que temos que divulgar mais essa questão das carteirinhas, temos que divulgar melhor isso par que as pessoas que não têm essa situação em suas famílias possam agir de forma colaboradora”, disse.

Vereador Almir Mielke assinou projeto junto com o vereador Juma

O vereador Almir Pedro Mielke agradeceu Juma por ter convidado ele para assinar o projeto. “Esse projeto foi encabeçado pelo vereador Juma, fico feliz e agradecido dele ter me convidado para assinar. Não sabemos se vamos estar aqui ou não no próximo mandato então é importante que deixemos isso regulamentado. Muitas pessoas ainda não sabem que tem a doença dentro de suas família e muitos ainda têm preconceito, não aceitam ter um filho ou um irmão autista, mas, para quem convive com eles, são pessoas normais, claro que com suas restrições e suas resistências, mas, pode se viver bem, só saber levar”, disse.

Vereadora Seandra Cordeiro de Oliveira elogiou iniciativa

O vereador Joélcio Buba (Republicanos) também dedicou palavras de apoio a iniciativa de Juma e Almir. “Sou favorável, até mesmo pela quantidade que a gente vê de autistas em nosso município. É um assunto que precisa ser trabalhado e precisa ter melhorias”, disse. O vereador Valdir Taborda (PDT), também se manifestou. “Parabéns pelo projeto, pode contar conosco, não só eu, mas, todos vereadores estão junto. Vamos trabalhar não só pelo pessoal autista como trabalhar também pelo pessoal da Apae”, comentou.

 

Diretrizes e direitos dos autistas

O projeto que deu entrada na pauta da Câmara esta semana, deverá ser votado e aprovado nas próximas sessões. O projeto prevê que o chefe do Poder Executivo adotará a Semana da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista, iniciando no dia 2 de abril, em espaços públicos do município, que serão decorados com a cor azul, que simboliza o dia Mundial da Conscientização do Autismo.

O projeto prevê a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação. A atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes também é uma das diretrizes do projeto, assim como o estímulo à inserção da pessoa com Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho. Também consta nas diretrizes do projeto o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista, bem como a pais e responsáveis

São direitos da pessoa autista, segundo o projeto, a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer, a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração, o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo, o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo, o atendimento multiprofissional para os alunos que necessitem de atenção nutricional individualizada em virtude de estado ou de condição de saúde específica, os medicamentos, a prioridade em filas de hospitais, unidades de saúde, agências bancárias, agências dos correios e em comércios locais, devidamente sinalizados com o símbolo do TEA, o qual internacionalmente é reconhecido como um "laço colorido".

Os autistas também têm, perante ao projeto, o acesso à educação e ao ensino profissionalizante, à garantia das vagas em escolas da rede pública municipal, à moradia, inclusive à residência protegida (se for o caso), ao mercado de trabalho, à previdência social e à assistência social.

 

Sobre projeto

Para saber maiores informações sobre o projeto que tramita nas Comissões Internas da Câmara de Vereadores, acesse o link a seguir:

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Avanços

Desde o início da atual gestão muitos avanços foram alcançados em prol dos autistas em Piên. Neste contexto, merece destaque a atuação do vereador Juma, que atuou no sentido de viabilizar a fundação da Associação dos Amigos do Autista (AMA), o fornecimento de carteirinha para as famílias que têm crianças autistas e até a construção de um Centro de Equoterapia para as crianças autistas do município. “Quem quiser fazer a carteirinha é só ir até a Assistência Social ou no AMA, a carteirinha nacional do autista vale em qualquer parte do Brasil”, informou o vereador Juma.