Contribuintes pienenses em débito com o Fisco Municipal terão mais prazo para aderirem ao Refis-Piên

Aumento do prazo para o Refis-Piên foi aprovado ontem a noite, em sessão itinerante realizado em Gramados

Os vereadores aprovaram na noite desta quarta-feira, em sessão itinerante ocorrida no bairro de Gramados, o Programa de Recuperação Fiscal de Piên (Refis-Piên) o qual destina-se a promover a regularização de débitos de natureza tributária e não tributária da pessoa física ou jurídica para com a Fazenda Pública Municipal.

A novidade é que o prefeito Maicon Grosskopf (Republicanos) acatou o apelo dos vereadores, ocorrido na sessão da semana anterior, com relação ao aumento de prazo para que os munícipes possam aderir ao programa. Anteriormente, o prazo se estabelecia até 31 de dezembro de 2023. Na sessão da semana anterior alguns vereadores solicitaram um prazo maior para a adesão ao programa, caso contrário, votariam contra o projeto.

Esta semana, o prefeito Maicon enviou para Câmara uma Emenda Modificativa ao projeto, ampliando em 120 dias o prazo para adesão dos munícipes. Sendo assim, todos os interessados em renegociar dívidas ativas com o município terão até o mês de abril para aderirem ao Refis. Os vereadores comemoraram o aumento do prazo e, consequentemente, aprovaram por unanimidade o referido projeto.

A vereadora Seandra Cordeiro de Oliveira (Republicanos) lembrou que no mês de janeiros, as famílias têm muitas despesas como material escolar e outros impostos como o IPVA para quitarem. “Outra coisa boa é que em nosso município grande parte dos munícipes que tiram seus sustentos da agricultura, só começam a receberem pela produção de suas safras ali por março e abril. Assim, eles terão tempo para aderirem ao programa”, comemorou a vereadora.

 

Descontos em juros de mora e multa

Conforme o anexo único do projeto do Refis Piên, os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista de seus débitos junto ao fisco municipal, terão 100% de desconto nos juros de mora e nas multas. Quem optar pelo pagamento em 3 parcelas, terão desconto de 80%, enquanto que os que optarem pelo pagamento entre 4 a 6 parcelas terão 60% de descontas nos juros de mora e multas. De 7 a 12 parcelo o desconto oferecido pela Prefeitura será de 50%, enquanto que aqueles que parcelarem suas dívidas entre 13 a 24 parcelas terão 40% de desconto. Já as renegociações das dívidas ativas entre 25 a 36 parcelas terão 30% de desconto. Lembrando que os descontos oferecidos pela municipalidade, se aplicam somente aos juros de mora e multa. Maiores informações a respeito do Refis-Piên, podem ser requisitados junto a Prefeitura, através do telefone: (41) 3632-1136.