Prefeitura de São Bento do Sul - Foto: Divulgação
O jornal A Gazeta divulgou que a Prefeitura de São Bento do
Sul poderá ter que fazer um extenso corte em sua lista de cargos comissionados,
por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo
Ministério Público de Santa Catarina. Segundo nota divulgada na coluna Panorama
Político, o entendimento do Órgão é que muitas das funções hoje ocupadas por
cargos comissionados, deveriam ser ocupados por servidores de carreira, contratados
por meio de concurso público.
Ainda segundo o jornal, a Prefeitura ingressou com um
recurso junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Sendo assim, até o momento,
ainda não há uma decisão definitiva. Como não houve pedido de liminar do MPSC,
somente após o trânsito em julgado, com prazo de 180 dias, uma decisão deverá
ser anunciada. Na lista de cargos comissionados inconstitucionais estão 33
funções, dentre elas, o cargo de ouvidor.
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