Repasses às APAEs do Paraná em xeque por conta de ação que tramita no STF

Apae de Piên é uma das muitas Apaes do Paraná que correm o risco de não poder mais receber recursos do Governo do Estado - FOTO: Prefeitura de Piên

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Supremo Tribunal Federal, pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down colocou em xeque as leis que garantem apoio financeiro do Governo do Paraná às APAEs e entidades semelhantes. Tal ação ocasionou uma reação da Federação das APAEs do Paraná (Feapaespr), entidade que representa 343 escolas especializadas que atendem mais de 40 mil pessoas com deficiência intelectual e múltipla no Paraná, que nos últimos dias se manifestou repudiando a ADI que tramita no STF.

A referida ação busca a invalidação das Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, que reconhecem e asseguram o apoio do Estado à modalidade de educação especial, promovida por entidades filantrópicas como as APAEs. O assunto vem ganhando grande visibilidade, principalmente nas redes sociais. Nos últimos dias a Federação das Apaes do Paraná emitiu comunicado em seu perfil oficial criticando a medida. "A ADI ignora a realidade concreta de milhares de famílias paranaenses que, com base na avaliação técnica e no melhor interesse de seus filhos, optam pelo atendimento especializado", consta no comunicado oficial.

Na nota a Feapaespr ainda salienta que as Apaes do Paraná prestam um serviço educacional de excelência, com equipes multiprofssionais, estrutura adequada e comprovando resultados na promoção de autonomia, inclusão e qualidade de vida das pessoas com deficiência. "São 70 anos de história, parceria com o Poder Público e compromisso com os Direito Humanos. Tentativas de eliminar a política de apoio à educação especial revelam grave desconhecimento da diversidade das necessidade educacionais das pessoas com deficiência e afrontam os princípios da equidade, da pluralidade e da escuta ativa das famílias", consta no documento. 

A entidade ainda convocou a sociedade civil, as autoridades públicas e os órgãos de controle a rejeitaram iniciativa que imponham modelos e excludentes. Algumas lideranças políticas, a exemplo do deputado federal Luciano Ducci, estão entrando na briga. Ducci falou a respeito da ADI nos últimos dias alertando que a proposta representa uma ameaça às instituições que atendem pessoas com deficiência severa ou múltipla. "A verdadeira inclusão passa pelo reconhecimento da diversidade. Forçar um único modelo de ensino não atende às necessidades de todos", afirmou na Câmara dos Deputados.

Mais sobre a ADI

De acordo com a Federação Nacional das APAEs (Fenapaes), mais de 330 mil estudantes são atendidos por essas instituições no país, sendo que cerca de 90% apresentam deficiências severas. A medida propõe que os recursos públicos destinados à educação especial sejam exclusivos para a inclusão de estudantes com deficiência no ensino regular. No entanto, nem toda pessoa com deficiência consegue se desenvolver plenamente no ambiente da escola regular.