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| Fraude no INSS desviou mais de R$ 90 bilhões de aposentados |
A partir desta quinta-feira (24), o Governo Federal inicia os primeiros ressarcimentos a aposentados e pensionistas do INSS que tiveram valores descontados indevidamente por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025.
A devolução dos valores será feita de forma automática na conta em que o beneficiário já recebe o pagamento do INSS, mas é necessário aderir ao acordo firmado entre o Governo Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi viabilizada após a publicação de uma Medida Provisória no Diário Oficial da União, autorizando crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para garantir os ressarcimentos.
Como aderir ao acordo
A adesão é gratuita, não exige ação judicial nem envio de documentos. Os interessados podem fazer o procedimento diretamente pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios em todo o país. O prazo para contestar os descontos indevidos segue até pelo menos 14 de novembro de 2025, e a adesão continuará aberta mesmo após essa data.
Mais de 714 mil adesões
Até o último domingo (20), por volta do meio-dia, mais de 714 mil beneficiários já haviam aderido ao acordo, o que representa 36% do total de aproximadamente 1,9 milhão de pessoas aptas a receber. Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância do pacto: “O governo firmou um acordo histórico para acelerar a devolução dos descontos ilegais em benefícios.”
Pagamento é automático, mas depende da adesão
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, reforçou que os valores serão depositados automaticamente, mas alertou que a adesão ao acordo é obrigatória. “É preciso que os beneficiários compareçam a uma agência dos Correios ou acessem o aplicativo Meu INSS para formalizar o acordo com o governo”, explicou.
Responsáveis ainda serão investigados
Queiroz também afirmou que, mesmo com a antecipação dos pagamentos, as investigações para identificar e responsabilizar os autores dos descontos indevidos continuam. “O governo está adiantando esse dinheiro, mas não vai abrir mão de nenhum centavo nas ações para reaver os recursos do Tesouro Nacional.”
Acordo homologado pelo STF
O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal e contou com a assinatura de várias instituições, incluindo o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
VEJA ABAIXO O PASSO A PASSO
COMO FUNCIONA — Aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e ficaram sem resposta das entidades associativas recebem o valor de volta sem precisar entrar na Justiça. Basta aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
RESPOSTA DA ENTIDADE — Quando a entidade apresenta documentos ou justificativas, o beneficiário é notificado e pode:
» Concordar com a documentação apresentada e encerrar o processo
» Contestar por suspeita de falsidade ideológica ou indução ao erro
» Apontar que não reconhece a assinatura
OUTROS CASOS - Se o aposentado contestar a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis e o caso vai passar por auditoria. Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário será orientado sobre as medidas judiciais cabíveis. O INSS está propondo uma parceria com as Defensorias Públicas dos Estados para o apoio jurídico aos beneficiários nesses casos.
