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Medida prevê multa de R$ 5 mil, esterilização obrigatória e apreensão em caso de ataque |
Santa Catarina deu um passo inédito no Brasil ao regulamentar, por meio do Decreto nº 1047 de 09 de julho de 2025, a proibição da criação e comercialização de cães da raça pitbull e de todas as suas derivações no estado. A nova legislação estabelece uma série de medidas rigorosas com o objetivo de garantir a segurança da população e o bem-estar dos próprios animais.
A partir de agora, está proibida em todo o território catarinense a criação, reprodução e venda de cães da raça pitbull — incluindo suas variantes como American Pit Bull Terrier, Staffordshire Bull Terrier, American Bully (em todas as suas versões), Red Nose, Pit Monster, entre outras. A lei abrange também os cães sem raça definida (SRD), quando oriundos do cruzamento com qualquer dessas raças.
Além disso, torna-se obrigatória a esterilização desses cães a partir dos seis meses de idade. Aqueles que já vivem com tutores poderão circular em espaços públicos somente com o uso de focinheira e guia com enforcador, conduzidos por maiores de 18 anos.
A multa para o descumprimento da lei é de R$ 5 mil, valor que pode dobrar em casos de reincidência. Em situações graves — como ataques, abandono ou maus-tratos — o animal poderá ser apreendido. Também será exigida a reparação de danos causados a pessoas ou outros animais.
De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde, Emerson Stein, a iniciativa busca mais do que restringir: ela pretende padronizar orientações e promover uma cultura de responsabilidade. “O objetivo é garantir que pets, tutores e a sociedade convivam com mais segurança e harmonia”, declarou.
Já Fabrícia Rosa Costa, diretora de Bem-Estar Animal da pasta, reforça que a medida não é uma condenação à raça, mas sim uma tentativa de protegê-la. “A lei não é contra os cães da raça pitbull e suas derivadas. Pelo contrário, ela é em defesa deles, para evitar sofrimento, abandono e exploração”, afirma. Segundo ela, ser tutor é mais do que amar e brincar: é também garantir o bem-estar do animal e da comunidade.
A fiscalização ficará a cargo dos municípios, com apoio da Polícia Militar. A SEMA será responsável por campanhas educativas sobre os cuidados e responsabilidades exigidos dos tutores.
O decreto completo está disponível no link: CLIQUE AQUI PARA ACESSAR
Polêmica em Piên e em todo Brasil
A decisão do governo catarinense chega em um momento de intensos debates sobre segurança e responsabilidade na guarda de cães de grande porte. Em Piên, por exemplo, episódios recentes aumentaram a preocupação de pais, professores e moradores. Um dos casos que mais gerou indignação aconteceu na Escola Municipal Marciano de Carvalho, onde um pitbull foi visto circulando solto nas imediações, provocando pânico entre alunos e funcionários.
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| No final do mês de junho deste ano um professor de Muay Thai precisou usar suas técnicas para ao ser surpreendido por dois pitbulls |
Além dos pitbulls, há um número crescente de cães sem raça definida andando pelas ruas da cidade, alguns dos quais protagonizaram episódios de ataques a crianças e até a idosos. Os relatos de agressões têm sido frequentes, reforçando a urgência de ações que envolvam políticas públicas, campanhas de conscientização e, sobretudo, o comprometimento dos tutores.
Fora do município, os casos também se acumulam. Um dos que mais repercutiram nos últimos meses foi o do professor de Muay Thai, Ernesto Chaves, de 33 anos, no Mato Grosso do Sul. Ele foi surpreendido por dois pitbulls e precisou usar suas habilidades de defesa pessoal para se proteger. O caso ganhou repercussão nacional e reabriu o debate sobre o controle de raças potencialmente perigosas.
Especialistas apontam que o problema não está na raça, mas sim na falta de preparo, responsabilidade e cuidados por parte de alguns tutores. No entanto, o histórico de ataques graves — em muitos casos fatais — envolvendo pitbulls, tem levado estados e municípios a buscarem novas regulamentações.
A proposta da nova lei catarinense, embora polêmica, é justamente equilibrar o direito à guarda de animais com a necessidade de segurança pública e bem-estar coletivo.
Importante destacar que a intenção desta matéria não é discriminar qualquer raça canina. Pelo contrário: trata-se de uma reflexão necessária, baseada em fatos e acontecimentos reais, que visam estimular uma guarda responsável e consciente.
