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O ITR é um imposto federal cobrado anualmente de proprietários de imóveis localizados fora do perímetro urbano - FOTO: Piên em Notícias |
A Prefeitura de Piên, por meio da Área de Receitas, divulgou os valores de referência do Valor da Terra Nua (VTN) para o exercício de 2025. A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) deverá ser enviada entre 11 de agosto e 30 de setembro, exclusivamente pelo programa disponível no site da Receita Federal.
O ITR é um imposto federal cobrado anualmente de pessoas
físicas ou jurídicas que possuem, a qualquer título, imóveis localizados fora
do perímetro urbano. O cálculo considera a área total do imóvel e o seu uso, e
a Receita Federal utiliza os valores do VTN como parâmetro para verificar se a
declaração está correta. Em Piên, a fiscalização e a cobrança do tributo são
realizadas em parceria com a Receita Federal.
Para 2025, os valores mínimos por hectare são: lavoura de
aptidão boa – R$ 55.700,00; lavoura de aptidão regular – R$ 40.500,00; lavoura
de aptidão restrita – R$ 30.700,00; pastagem plantada – R$ 21.300,00;
silvicultura ou pastagem natural – R$ 12.400,00; preservação da fauna ou flora
– R$ 5.500,00. A orientação é que os contribuintes utilizem esses valores na
declaração para evitar divergências e penalidades.
Devem declarar o ITR todos os proprietários, possuidores ou detentores de domínio útil de imóvel rural, mesmo que o terreno não esteja sendo explorado economicamente. Quem precisar corrigir informações de anos anteriores pode enviar declaração retificadora antes de qualquer procedimento fiscal. O atraso na entrega gera multa calculada sobre o valor do imposto devido. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 3632-1136, e-mail receitas.administracao@pien.pr.gov.br ou no site www.pien.pr.gov.br.
FONTE: Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Piên