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| Repasse para o Poder Legislativo fica mantido em cerca de R$ 3,3 milhões anuais |
Na última terça-feira (23), a Câmara de Vereadores de Piên votou o orçamento do município para 2026. Chegou a ser cogitada uma proposta de aumentar o repasse anual ao Legislativo, que passaria de R$ 3,3 milhões para R$ 4 milhões. Embora a medida fosse legal, já que a Câmara pode receber até 7% da receita municipal, ela acabou sendo retirada de pauta após conversas entre os próprios vereadores.
Um dos fatores considerados foi o cenário previsto para 2026, ano eleitoral em que historicamente diminuem as transferências de recursos do Estado e da União, somado a queda de arrecadação do IPVA, após o Estado diminuir em 45% o valor este tributo, o qual metade deste montante chega as prefeituras.
Outro ponto destacado para justificar a renúncia do aumento do repasse à Câmara, foi o reforço financeiro ao PiênPrev: o aporte anual ao instituto de previdência dos servidores passará de R$ 750 mil para R$ 1,5 milhão. Além disso, a câmara já dispõe neste ano de R$ 3,3 milhões por ano e, mesmo assim, deve devolver algo próximo de R$ 700 mil ao Executivo, o que justifica o não aumento do repasse ao Legislativo conforme entendimento da maioria dos vereadores.
Durante a discussão do projeto, a vereadora Seandra Cordeiro deixou claro que ficou chateada com a retirada de pauta da emenda que previa o aumento de repasse ao Poder Legislativo e chegou a alegar que a prefeitura está sendo "gananciosa". Lembrando que Piên tem um orçamento anual de R$ 100 milhões Seandra disse que a Câmara dispõe de muitas necessidades.
Seandra citou que a Câmara, atualmente, é o único anfiteatro para realização de eventos e recepção de autoridades em Piên. Em sua fala, Seandra também destacou a necessidade de se gabinetes individuais para os vereadores. ““Nós vereadores não temos nem gabinete. Aqui é o lugar pra conversar e atender, não no mercado do Gabriel, na oficina do Kelvin, ou na loja Dore ou no meu consultório. A negativa em aumentar o rapasse não me agradou”, disse a vereadora.
Contrários ao aumento do repasse
Outros vereadores se manifestaram a respeito da questão, porém, contra o aumento do repasse. Gabriel Busch lembrou que anualmente, a Câmara de Vereadores realiza a devolução de recursos, referente as sobras dos repasses, para a Prefeitura. “Já tem uma sobra que vai ser usado para fazer as reformas, não vai ser necessário o aumento”, disse.
As vereadoras Edilene Leschow e Simone Rauem também se posicionaram contra o aumento. “Ao invés de ter gabinete, prefiro que a prefeitura atenda a população e nossas demandas”, disse Edilene. “Coloco a população em primeiro lugar. Tem reforma para fazer, tem. Mas, tem outras coisas que são mais importante”, salientou Rauem.
Por fim, o vereador Almir Milke, presidente da Câmara de Vereadores, disse que é preciso respeitar a opinião de cada vereador, porém, pediu mais cuidados aos vereadores. “Essa situação de coloca emenda, tira emenda acaba criando um impasse com a prefeitura. Temos que ter maior cuidado”, salientou.
Sendo assim o Projeto que Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2026 foi aprovado sem a emenda que previa o aumento de repasse para Câmara de Vereadores.
