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| Proposta foi aprovada em segundo turno no parlamento estadual, nesta terça-feira (28) FOTO: ALEP PR |
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (28), em segundo turno, o projeto de lei que amplia o número de colégios cívico-militares no estado. A proposta também abre a possibilidade para que escolas de educação em tempo integral adotem o modelo, que atualmente está presente em unidades do ensino fundamental e médio. A votação terminou com 37 votos favoráveis e 7 contrários.
A medida reacende um debate que já chegou ao Legislativo pienense. Em Piên, a possibilidade de implantação de um colégio cívico-militar foi apresentada por meio de indicação do presidente da Câmara, vereador Almir Mielke. O assunto gerou discussões na comunidade escolar, com opiniões divididas. No entanto, conforme pesquisa realizada pelo Piên em Notícias com moradores locais, a maioria esmagadora da população se mostrou favorável ao modelo.
Como foi a votação
O projeto foi enviado pelo Governo do Estado em regime de
urgência no último dia 20 e tramitou rapidamente pelas comissões da
Assembleia, sendo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na
Comissão de Educação e na de Segurança Pública. Na segunda-feira (27), passou
em primeira votação e, agora, foi confirmado em segundo turno.
A oposição apresentou dez emendas ao texto, incluindo
uma que previa uma consulta pública obrigatória um ano após a implantação,
para avaliar a continuidade do modelo. A proposta, porém, não passou. A única
emenda aprovada excluiu escolas do campo do programa, sob argumento de
que o modelo cívico-militar não se adequa à metodologia utilizada nessas
unidades.
Consulta à comunidade
A legislação prevê que, para que uma escola adote o modelo, pais,
estudantes e professores sejam consultados. Se o quórum mínimo não for
atingido em até três dias de votação, a decisão sobre a implantação ficará
a cargo da Secretaria de Estado da Educação (Seed).
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| Paraná conta atualmente com 312 escolas que já operam no formato cívico-militar e resultados são promissores - FOTo: Governo do Paraná |
Hoje, a rede estadual possui mais de 2 mil escolas e
cerca de 1 milhão de estudantes. Dessas, 312 já operam no formato
cívico-militar, atendendo aproximadamente 190 mil alunos. Outras 412
funcionam em tempo integral e agora poderão, se aprovadas em consulta,
aderir ao modelo.
Repercussão
Impacto para Piên
Com a mudança aprovada, Piên poderá novamente discutir a implantação do modelo, especialmente se alguma unidade local atender aos critérios estabelecidos pela Seed. A questão pode retornar à Câmara, onde o vereador Almir Mielke defendeu que o município acompanhe o debate estadual.
🔳 Os contras
Votaram contra a ampliação do modelo cívico-militar:
- Ana
Júlia (PT)
- Arilson
Chiorato (PT)
- Dr.
Antenor (PT)
- Goura
(PDT)
- Luciana
Rafagnin (PT)
- Professor
Lemos (PT)
- Renato
Freitas (PT)
O que muda
O projeto aprovado determina que:
- Escolas
de tempo integral também podem aderir ao programa;
- Direitos
dos professores são mantidos, conforme legislação vigente;
- Municípios
devem ter ao menos duas escolas estaduais para concorrer ao modelo;
- Em
caso de quórum insuficiente na consulta, a decisão final caberá à Seed.
Não poderão participar instituições CEEBJA, escolas indígenas,
quilombolas, APAE, itinerantes ou com dualidade administrativa.
