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| Vereador e presidente da Câmara, Almir Mielke, foi um dos que assinou o projeto |
Deu entrada na sessão da Câmara de Vereadores de Piên esta
semana, um projeto de lei do Legislativo, de autoria dos vereadores Almir Pedro
Mielke, Simone Rauen, Kelvin da Silva e Aldo Rui, que visa impedir que pessoas
condenadas por crimes hediondos, ou a eles equiparados, recebam títulos
honoríficos concedidos pelo município.
A proposta tramita nas comissões legislativas e vem
suscitando reflexões éticas e jurídicas no meio político local. A mesma deverá
ser colocada em votação e, certamente será aprovada, nas próximas sessões da
Câmara.
Na justificativa apresentada junto ao projeto os autores da
proposta elencaram que: "As homenagens concedidas pelo Poder Público devem
refletir os valores fundamentais da sociedade e da administração pública,
prestigiando aqueles que de tenham contribuído de forma relevante para a
coletividade e que representem exemplos de integridade e cidadania",
consta na justificativa.
Os autores da proposta entendem ainda que conceder qualquer
tipo de distinção oficial a indivíduos condenados por crimes de extrema
gravidade - como homicídio qualificado, feminicídio, latrocínio, estupro,
tortura, tráfico de drogas e racismo - afronta os princípios da moralidade
administrativa e desrespeita a dignidade da população do Município de Piên.
"Evita-se, assim, que indivíduos com histórico criminal incompatível com
os valores públicos sejam agraciados por motivos ideológicos ou políticos",
reforçam os vereadores autores da proposta com o argumento de que honrar
condutores de atos bárbaros ofende a memória das vítimas, compromete a moral
pública e a dignidade do Poder Legislativo.
Ainda de acordo com o documento, a lei não revoga títulos já
concedidos (salvo decisão judicial), atuando apenas nas futuras concessões.
Também prevê que, se for apurada nova condenação posterior à entrega da
honraria, poderá haver revogação da distinção, mediante processo administrativo
ou decisão judicial.
Concessão de títulos é tradição nas Câmaras
É comum nas Câmaras Municipais de todo o país a prática de
conceder títulos honoríficos a personalidades políticas, lideranças
comunitárias e cidadãos que se destacam em diferentes áreas. São frequentes as
entregas de Menções Honrosas, Moções de Aplausos e Títulos de Cidadão Honorário,
sempre por iniciativa de algum vereador. Em Piên, não é diferente: ao longo dos
anos, várias figuras locais e regionais já receberam tais homenagens em
reconhecimento a serviços prestados à comunidade.
