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| Cigarros eletrônicos estão proibidos rede estadual de ensino de Piên e outras cidades da região FOTO: Foto: AP Photo/Nam Y. Huh, File |
O município de Piên passa a contar com novas medidas de combate ao uso de cigarros eletrônicos nas escolas. A iniciativa faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro, que envolve toda a rede de ensino estadual e municipal dos quatro municípios da comarca: Rio Negro, Campo do Tenente, Quitandinha e Piên.
O acordo foi assinado pelas secretarias municipais de Educação, pelo Núcleo Regional de Educação, diretores das 20 escolas e colégios participantes, além da Polícia Militar e da Polícia Civil. O objetivo é coibir o uso dos dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs) – popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes – no ambiente escolar.
Medidas nas escolas
Pelo termo, em até 30 dias, os diretores deverão classificar o uso ou porte de cigarros eletrônicos como ato de indisciplina escolar, estabelecendo sanções como comunicação imediata aos pais ou responsáveis e encaminhamento dos casos ao Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária. Também está previsto o recolhimento dos aparelhos, que serão destinados às autoridades competentes para correta destruição.
As unidades de ensino ainda se comprometeram a reforçar a fiscalização interna, com inspeções regulares em banheiros, pátios e demais áreas comuns. Em casos de fundada suspeita, poderão ser realizadas revistas em mochilas e pertences, desde que com autorização prévia dos responsáveis ou do próprio estudante, sempre respeitando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Ações educativas e capacitação
Já as Secretarias Municipais de Educação, incluindo a de Piên, terão prazo de até 60 dias para implementar planos de ação que capacitem professores a identificar os dispositivos e ampliar a campanha de conscientização sobre os riscos do uso desses produtos entre crianças e adolescentes.
As forças policiais ficarão responsáveis pelo recolhimento e destruição dos aparelhos apreendidos em ambiente escolar.
Com a medida, Piên e os demais municípios da comarca se unem no esforço de proteger a saúde dos estudantes e fortalecer o ambiente escolar como espaço livre do uso de cigarros eletrônicos.
