O ex-secretário municipal de Finanças de Rio Negrinho, Dimas Kocan, foi definitivamente condenado a mais de 24 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. As sentenças, referentes a duas ações penais do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), transitaram em julgado agora, em 2025, encerrando qualquer possibilidade de recurso.
O caso ganhou grande repercussão na região desde 2023, quando veio à tona um esquema de desvio de recursos públicos que ultrapassou R$ 3,3 milhões retirados dos cofres municipais. Dimas, que já estava preso desde a deflagração da investigação, seguirá detido para cumprir a pena. As decisões judiciais também determinaram a perda definitiva do cargo público ocupado pelo réu.
Como funcionava o esquema
As investigações conduzidas pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Negrinho, com apoio do GAECO, apontaram que o então secretário utilizava seu acesso ao sistema financeiro municipal para realizar transferências ilícitas diretamente da conta da Prefeitura para contas pessoais e, ainda, para uma empresa criada especificamente para ocultar os valores desviados.
Ao todo, o MPSC identificou:
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30 crimes de peculato,
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mais de 25 crimes de falsidade ideológica,
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diversos atos de lavagem de dinheiro para tentar mascarar a origem ilícita dos recursos.
Com o trânsito em julgado, o caso é considerado encerrado judicialmente.
Recuperação de bens
A promotora de Justiça Juliana Degraf Mendes destacou que o trabalho do Ministério Público permitiu recuperar diversos bens adquiridos com o dinheiro público desviado. Entre eles estão:
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Automóveis e motocicletas;
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Uma casa;
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Maquinário industrial;
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Móveis e eletrodomésticos de luxo;
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Valores bloqueados em contas bancárias.
Parte dos itens já foi leiloada para ressarcir os cofres de Rio Negrinho, enquanto o restante deve ir a leilão em 2026.
Relembre os fatos
A operação que originou a condenação foi deflagrada em outubro de 2023, sob o nome Intraneus. Na época, o Piên em Notícias repercutiu o caso que chocou toda a região: Dimas Kocan, então secretário de Finanças, foi preso sob suspeita de comandar um esquema milionário de desvio de dinheiro da Prefeitura.
Segundo as apurações, o servidor manipulava documentos e lançamentos contábeis para simular movimentações regulares, enquanto destinava grandes volumes de recursos a contas particulares. O esquema só foi descoberto após inconsistências contábeis e movimentações suspeitas chamarem a atenção do setor de controle interno, que acionou o Ministério Público.
Em poucos dias, veículos, imóveis, equipamentos e objetos de alto valor foram apreendidos. Desde então, o ex-secretário permaneceu preso preventivamente — situação que se mantém agora como início do cumprimento definitivo da pena.
Conclusão
Com mais de 24 anos de reclusão, bens confiscados e impossibilidade de recorrer, o caso de Dimas Kocan encerra um dos maiores escândalos envolvendo dinheiro público na região de Rio Negrinho. As ações do Ministério Público e do GAECO garantiram não apenas a responsabilização criminal, mas também a recuperação de grande parte dos valores desviados, reforçando a importância da fiscalização e do combate à corrupção.
