O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse nesta quarta-feira (12) que o governo estuda a possibilidade de realizar uma busca ativa de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que ainda não solicitaram ressarcimento. FOTO: Fabio Rodriguez - Agência Brasil
O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios. A medida amplia o tempo para que milhões de brasileiros possam recuperar o dinheiro que foi retirado sem autorização.
De acordo com o Ministério da Previdência Social (MPS), o prazo original se encerraria nesta sexta-feira (14 de novembro de 2025). A prorrogação foi anunciada nesta quarta-feira (12) pelo ministro Wolney Queiroz, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
📉 Descontos indevidos e volume de ressarcimentos
O caso envolve descontos de mensalidades associativas não autorizadas, que vinham sendo debitadas diretamente dos benefícios de aposentados e pensionistas em todo o país. Segundo o governo, cerca de 9 milhões de beneficiários teriam sido afetados por essas cobranças irregulares — e, até agora, 3,7 milhões já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,5 bilhões devolvidos.
Os valores são corrigidos pela inflação oficial do país, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e pagos diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício mensal do INSS.
🧾 Como contestar os descontos
A contestação dos descontos e a adesão ao acordo de ressarcimento podem ser feitas sem necessidade de ação judicial e de forma gratuita, por meio dos canais oficiais do INSS:
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Aplicativo ou site Meu INSS, com login Gov.br;
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Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
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Agências dos Correios, que oferecem atendimento assistido em mais de 5 mil unidades no país.
No aplicativo ou site, o cidadão deve acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e clicar em “Não autorizei o desconto”. A partir daí, a entidade responsável terá 15 dias úteis para responder à contestação. Caso não haja resposta, o sistema libera a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
Após o prazo, o beneficiário deve acessar novamente o aplicativo, clicar em “Consultar Pedidos” e depois em “Cumprir Exigência”, selecionando “Aceito receber” no campo indicado. O valor será então devolvido automaticamente.
🕵️♂️ Busca ativa e atenção a golpes
O ministro Wolney Queiroz também afirmou que o governo estuda realizar uma busca ativa para localizar aposentados e pensionistas que ainda não solicitaram o reembolso — especialmente em comunidades ribeirinhas, quilombolas e entre pessoas com mais de 80 anos, que podem ter dificuldades de acesso digital.
No entanto, ele destacou que essa ação só deve ocorrer no final do novo prazo, para evitar o risco de fraudes e golpes cometidos por falsos representantes do INSS. “Temos medo que pessoas usem crachás ou jalecos falsos e procurem indevidamente aposentados. Vamos deixar essa busca mais para o final, para atender os que realmente ficarem de fora”, afirmou o ministro.
⚠️ Fique atento
O Ministério da Previdência reforça que nenhum servidor do INSS faz contato presencial ou por telefone para solicitar dados pessoais, documentos ou senhas. O processo de ressarcimento é totalmente gratuito e deve ser feito apenas pelos canais oficiais.
📲 Serviço — Como solicitar o ressarcimento
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Prazo final: 14 de fevereiro de 2026
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Canais de atendimento:
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Site ou aplicativo Meu INSS (meu.inss.gov.br)
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Central 135 (ligação gratuita)
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Agências dos Correios (atendimento assistido e gratuito)
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Quem pode solicitar: aposentados e pensionistas que identificarem descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. Correção dos valores: pelo IPCA, desde a data do desconto irregular.
Com a prorrogação, o governo espera que milhões de beneficiários ainda não atendidos possam garantir seus direitos e receber de volta os valores descontados indevidamente, de forma simples, segura e sem burocracia.
