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| Marcondes foi preso em 9 de outubro e estava detido no Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais. Ele não chegou a ficar 15 dias na prisão, isso porque no dia 23 de outubro O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou a soltura do ex-prefeito. FOTO: Divulgação |
O prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Antonio Marcondes Silva, teve a monitoração eletrônica retirada nesta terça-feira (9), por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A medida foi determinada pelo desembargador Kennedy Josue Greca de Mattos, da 2ª Câmara Criminal, que seguiu entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por flexibilizar parte das cautelares impostas aos investigados da Operação Fake Care.
Apesar da liberação do equipamento, Marcondes segue afastado da chefia do Executivo municipal e continua proibido de acessar a Prefeitura, entrar em qualquer prédio público do município, manter contato com outros investigados ou sair do país sem autorização judicial. As restrições seguem válidas até o encerramento da investigação e do processo criminal.
A decisão desta terça também beneficia outros denunciados na Fake Care, estendendo a eles a revogação da monitoração eletrônica e determinando a emissão dos alvarás necessários para formalizar as mudanças.
O processo principal permanece em análise no Tribunal de Justiça, e novas manifestações do Ministério Público são aguardadas para dar sequência ao caso.
Relembre o caso
A Operação Fake Care foi deflagrada para investigar um possível esquema de desvios que, segundo o Ministério Público, ultrapassaria R$ 10 milhões em contratos públicos da Prefeitura de Fazenda Rio Grande. As suspeitas envolvem fraudes em serviços prestados ao município, favorecimento de empresas e uso irregular de recursos destinados a áreas essenciais.
No decorrer das investigações, autoridades municipais foram afastadas, entre elas o próprio prefeito Marco Marcondes. A Justiça aplicou uma série de medidas cautelares, como suspensão do exercício da função pública, proibição de acessar órgãos municipais e impedimento de contato entre os investigados.
Com o avanço do processo, parte dessas medidas foi flexibilizada pelo STJ, resultando agora na retirada da tornozeleira eletrônica. No entanto, as demais restrições permanecem vigentes até que o caso seja totalmente analisado pelo Judiciário.
A investigação segue em curso, e o desfecho ainda depende de novas decisões do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Paraná.
