Novidade foi anunciada nesta sexta-feira, pelo Ministro dos Transportes, Renan Filho
FOTO: Marcelo Camargo - Agência Brasil
O Ministério dos Transportes anunciou nesta sexta-feira (9) uma medida que promete mudar a rotina de milhões de brasileiros: a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
O primeiro lote de habilitações já começou a ser renovado de forma automática, sem necessidade de exames presenciais, deslocamento até os Detrans ou pagamento de taxas adicionais. A iniciativa está prevista em uma medida provisória publicada no dia 10 de dezembro de 2025 e tem como objetivo reconhecer e valorizar os bons condutores.
De acordo com o ministério, todo o processo será feito de forma digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A CNH atualizada ficará disponível no aplicativo oficial da CNH Digital. “Condutores responsáveis no trânsito não precisarão enfrentar filas, pagar taxas extras ou realizar exames presenciais. O processo será totalmente automático e digital”, informou a pasta.
Selo de bom condutor e mensagem de reconhecimento
Durante o anúncio, o ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que os motoristas contemplados receberão uma mensagem no celular, parabenizando-os pela conduta responsável no trânsito, além de um selo de bom condutor, que ficará vinculado ao cadastro.
A gratuidade vale para a versão digital da CNH. Caso o motorista queira a versão física, poderá solicitá-la ao Detran, mas terá que pagar a taxa correspondente ao serviço de impressão e envio. Segundo o ministro, a proposta representa uma mudança de lógica na política de trânsito no país. “O Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa, não fazer novos exames e não perder um dia inteiro em filas e burocracia”, destacou.
Quem tem direito ao benefício?
Para participar do programa, o motorista precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O cadastro pode ser feito pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
No entanto, há algumas restrições:
-
Condutores com 70 anos ou mais não estão aptos ao benefício;
-
Motoristas a partir de 50 anos poderão receber a renovação automática apenas uma única vez;
-
A medida não se aplica a motoristas que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica, como em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.
Menos burocracia, mais reconhecimento
A nova regra representa um avanço na digitalização dos serviços públicos e busca incentivar comportamentos responsáveis no trânsito. Além de reduzir custos e tempo para os motoristas, a medida também sinaliza uma mudança de postura do poder público, passando a premiar quem respeita as regras. A expectativa é de que, nos próximos meses, mais condutores sejam contemplados automaticamente pelo sistema.
