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| O cão comunitário Orelha foi morto com uma forte pancada na cabeça - Foto: Divulgação |
O caso da morte do cão comunitário Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis, continua gerando forte comoção e desdobramentos em todo o Brasil. Nos últimos dias, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou à Justiça a exumação do corpo do animal para a realização de uma nova perícia, além de pedir o aprofundamento das investigações.
A medida foi protocolada na segunda-feira (9) pelas 10ª e 2ª Promotorias de Justiça da Capital, após análise do inquérito policial e dos boletins de ocorrência relacionados ao caso.
Nova perícia e investigação sobre possível coação
Segundo o MPSC, a exumação é necessária para permitir uma perícia direta, considerada fundamental para esclarecer detalhes sobre a morte de Orelha. As promotorias também solicitaram novos depoimentos para apurar se houve algum tipo de coação durante o andamento do caso.
O Ministério Público reforçou que o processo ainda está em fase investigatória e que o sigilo processual foi restabelecido, já que há envolvimento indireto de adolescentes.
Também foi pedido o aprofundamento de diligências relacionadas a quatro boletins de ocorrência, incluindo a análise de vídeos com possíveis registros de maus-tratos e outras ocorrências envolvendo os cães da região.
Caso chega ao Congresso e motiva projetos de lei
A repercussão da morte de Orelha ultrapassou Santa Catarina e chegou ao Congresso Nacional. O caso motivou a apresentação de 25 projetos de lei na Câmara dos Deputados, muitos deles propondo mudanças na legislação para punir adolescentes que pratiquem violência extrema contra animais.
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| Tema vem sendo amplamente debatido no Congresso Nacional |
Um dos destaques é o PL 41/26, da deputada Rosana Valle, que prevê a internação de criança ou adolescente que cometer ato de extrema crueldade contra a vida de um animal. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e teve pedido de urgência aprovado no plenário.
Outro projeto é o PL 48/26, do deputado Zacharias Calil, que também prevê internação nos casos em que o ato infracional análogo a maus-tratos resulte na morte do animal.
Já a deputada Maria do Rosário apresentou o PL 161/26, conhecido como “Lei Cão Orelha”, que reconhece cães e gatos domésticos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor e emoções, e busca incluir esse entendimento no Código Civil.
Atualmente, o ECA prevê internação de adolescentes apenas quando o ato infracional envolve grave ameaça ou violência contra uma pessoa, não mencionando diretamente os animais.
Orelha, o cão da comunidade
Orelha era conhecido como cão comunitário e recebia cuidados de moradores da Praia Brava. A morte do animal ocorreu no dia 4 de janeiro e, desde então, o caso gerou indignação nacional. Cinco adolescentes são suspeitos de envolvimento nas agressões, sendo que um deles já foi formalmente acusado pela polícia.
O caso segue em investigação e continua mobilizando a sociedade, autoridades e parlamentares, reacendendo o debate sobre maus-tratos a animais e a responsabilização de adolescentes em casos de violência extrema.
A Justiça determinou prazo de 20 dias para a realização das novas diligências. Após isso, o material será novamente analisado pelas promotorias, que deverão adotar as providências cabíveis.
