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| Os beneficiários desta fase iniciaram o processo ainda em 2017, quando o IAT realizou o mapeamento técnico e o georreferenciamento das áreas - FOTO E TEXTO: PREFEITURA DE PIÊN |
A Prefeitura de Piên iniciou as ações do programa de regularização fundiária rural “Meu Pedaço de Chão”, voltado a garantir a matrícula definitiva de imóveis para famílias da agricultura familiar. A etapa inicial está sendo realizada na localidade de Mosquito e beneficia 288 famílias que aguardam a regularização de suas áreas.
A iniciativa é realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná e o Instituto Água e Terra. O programa foi lançado oficialmente no município em 23 de setembro de 2025, durante ato que contou com a presença da desembargadora Joeci Machado Camargo.
Os beneficiários desta fase iniciaram o processo ainda em 2017, quando o IAT realizou o mapeamento técnico e o georreferenciamento das áreas. A proposta é assegurar segurança jurídica às famílias por meio do reconhecimento do direito de posse e do registro formal dos imóveis, utilizando a modalidade de usucapião coletivo. O levantamento prévio permite maior agilidade na análise documental e na organização dos processos.
Atualmente, o banco de dados da Divisão de Terras Particulares do IAT registra 283 requerimentos distribuídos em diversas localidades do município, como Aterrado Alto, Avencal, Boa Vista, Cachoeira, Campina dos Crispins, Campo Novo, Gramados, Lageado dos Martins, Mosquito, Palmitos de Baixo, Picadinho, Poço Frio e demais comunidades rurais.
Para participar, as famílias precisam atender critérios como renda de até três salários mínimos, comprovação de tempo de posse, documentação do imóvel, concordância dos vizinhos, cadastros rurais obrigatórios e área de até 50 hectares, conforme o Plano Diretor.
Os moradores interessados podem procurar a Secretaria de Agricultura, que está realizando contato direto com os beneficiários já cadastrados. Após a conclusão desta etapa, será aberta lista de espera para novos interessados.
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