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| Segundo o relatório preliminar da auditoria, foram identificadas situações consideradas graves e até “clinicamente absurdas”, como a realização de exames de próstata em mulheres - FOTO: Divulgação |
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apontou uma série de suspeitas de irregularidades envolvendo contratos milionários da área da saúde pública de Fazenda Rio Grande. As informações foram divulgadas pelo G1 Paraná e envolvem contratos firmados sem licitação com a empresa AGP Saúde, que somam mais de R$ 10 milhões.
Segundo o relatório preliminar da auditoria, foram identificadas situações consideradas graves e até “clinicamente absurdas”, como a realização de exames de próstata em mulheres e a utilização de CPFs de pacientes já falecidos em registros de exames.
De acordo com o TCE, a fiscalização encontrou 92 CPFs repetidos em outras cidades, 5.103 CPFs de pessoas de fora do Paraná e 294 pacientes com registro de óbito anterior à assinatura do primeiro contrato firmado pela prefeitura.
Ainda conforme o relatório, foram constatadas 5.321 irregularidades, que podem representar um prejuízo estimado em R$ 812.250,65 aos cofres públicos.
Um dos principais pontos levantados pela auditoria envolve o exame PSA (Antígeno Prostático Específico), utilizado para rastreamento de alterações na próstata. Apesar de ser um exame voltado ao público masculino, os auditores identificaram milhares de registros do procedimento em mulheres.
Outra auditoria interna da própria Prefeitura de Fazenda Rio Grande apontou que a empresa teria realizado 35.918 exames de PSA em mulheres. O relatório destaca que o procedimento, nestes casos, não possui qualquer sentido clínico, já que mulheres não possuem próstata.
O TCE também questiona a utilidade dos testes rápidos realizados pela empresa contratada. Segundo o documento, os exames eram aplicados por funcionários sem habilitação adequada, em locais impróprios e sem preparo dos pacientes, o que poderia comprometer os resultados.
Além disso, o relatório afirma que muitos testes sequer geravam laudos entregues aos pacientes e, quando apresentavam alguma alteração, precisavam ser refeitos posteriormente na rede pública municipal, gerando duplicidade de gastos para o município.
A auditoria também identificou indícios de superfaturamento. Conforme o Tribunal de Contas, a prefeitura teria pago R$ 75,40 por um questionário com 60 perguntas aplicado aos pacientes, enquanto o valor de mercado estimado seria de apenas R$ 16,39.
Outro ponto destacado é que, apesar de os contratos preverem atendimento domiciliar, os exames não eram realizados nas casas dos pacientes, mas em outros locais, para evitar o deslocamento das equipes.
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| O ex-prefeito Marco Marcondes, que comandava o município na época da assinatura dos contratos, está afastado do cargo desde outubro de 2025 - FOTO: Divulgação |
O ex-prefeito Marco Marcondes, que comandava o município na época da assinatura dos contratos, está afastado do cargo desde outubro de 2025. Ele chegou a ser preso junto com outras quatro pessoas durante uma operação que investigava supostas fraudes e desvios de recursos públicos na saúde, mas acabou sendo solto cerca de 15 dias depois.
Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), Marcondes foi denunciado pelos crimes de organização criminosa, contratação direta ilegal e peculato, sendo suspeito de receber propina e participar de desvios de dinheiro público da saúde municipal.
O caso atualmente tramita na Justiça Federal por envolver recursos da União por envolver recursos federais.
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