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| Atualmente, 65,5% da obra já foi executada - Foto: Prefeitura de Piên |
FONTE: ASCOM/ Prefeitura de Piên
A Prefeitura de Piên rescindiu o contrato com a empresa responsável pela construção da nova sede da APAE. A decisão foi tomada após sucessivos atrasos no cronograma da obra e o esgotamento das medidas administrativas previstas em lei para que os serviços fossem retomados dentro do prazo estabelecido.
Além da rescisão contratual, a empresa foi penalizada administrativamente pelo descumprimento das obrigações previstas no contrato. Conforme o processo administrativo, foi aplicada uma multa de R$ 61 mil e determinada a suspensão da empresa de participar de licitações e celebrar contratos com o Município de Piên pelo prazo de dois anos, conforme previsto na legislação.
Com a rescisão contratual, a obra ficará temporariamente paralisada até a conclusão dos trâmites burocráticos necessários. Neste período, a equipe técnica da Prefeitura realizará um levantamento detalhado dos serviços já executados e de tudo o que ainda falta para a conclusão da edificação. Na sequência, será aberta uma nova licitação para contratar outra empresa que ficará responsável por finalizar a obra.
Atualmente, 65,5% da obra já foi executada. O novo levantamento servirá como base para a elaboração do edital que permitirá a continuidade dos trabalhos com segurança jurídica e transparência.
A Prefeitura destaca que acompanha de forma permanente todas as obras públicas em andamento no município. A fiscalização é realizada rigorosamente por equipes técnicas, que monitoram prazos, qualidade dos serviços e o cumprimento das obrigações contratuais. Diante dos atrasos registrados, a empresa foi notificada em diversas oportunidades para regularizar a situação. Como não houve a retomada dos trabalhos dentro das condições exigidas, foi instaurado o procedimento administrativo e adotada a rescisão contratual, bem como as sanções cabíveis, tudo em conformidade com a legislação.
Outro ponto ressaltado pela administração municipal é que a empresa recebeu exclusivamente pelos serviços efetivamente executados, conforme as medições realizadas pela fiscalização. Em nenhum momento houve pagamento por etapas não concluídas, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.
A Prefeitura reforça ainda que cumpriu integralmente todas as suas obrigações contratuais durante a execução da obra. A paralisação decorre exclusivamente do descumprimento das responsabilidades assumidas pela empresa contratada, razão pela qual foi necessária a adoção das medidas previstas em lei para assegurar a continuidade do empreendimento.
A nova sede da APAE contará com dois blocos. O primeiro terá 618,18 metros quadrados de área construída, reunindo salas de aula, cozinha, refeitório, banheiros, diretoria, setor pedagógico, sala dos professores, despensa, secretaria e lavanderia. O segundo bloco terá 494 metros quadrados, com piscina, sala multiuso, almoxarifado, auditório, depósito, vestiários, banheiros e espaços destinados à informática, fisioterapia, educação física e artes.
Ao todo, o investimento previsto na obra é de R$ 2.901.012,91, dos quais R$ 2 milhões foram conquistados a fundo perdido, representando um importante avanço na estrutura de atendimento oferecida às pessoas com deficiência e suas famílias no município.
A administração municipal reafirma seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e informa que adotará todas as providências necessárias para que a obra seja retomada o mais breve possível, garantindo a conclusão de um espaço moderno, acessível e preparado para atender as necessidades da comunidade escolar da APAE.