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| Decisão representa uma nova vitória do Estado na disputa judicial sobre a titularidade da área. Foto: José Fernando Ogura/Arquivo AEN |
A Justiça Federal confirmou, mais uma vez, que o terreno onde estão localizadas as Cataratas do Iguaçu — um dos principais cartões-postais do Brasil — pertence ao Estado do Paraná. A decisão, proferida nesta quarta-feira (15) pela 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), representa uma nova vitória do Estado na disputa judicial sobre a titularidade da área.
Em fevereiro, o TRF4 já havia reconhecido o Paraná como legítimo proprietário do local. No entanto, a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) recorreram da decisão, levando o caso novamente ao tribunal, que manteve o entendimento anterior de forma unânime.
Após o primeiro julgamento, o Governo do Estado solicitou audiências de conciliação para tentar um acordo e definir responsabilidades sobre a fiscalização e o monitoramento da área. Sem consenso com a União e o ICMBio, o processo retornou à Justiça, que reafirmou a posse do Paraná.
O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, celebrou a decisão como uma conquista importante. “É o reconhecimento de que a propriedade sempre foi do Paraná. Buscamos uma solução consensual, inclusive porque a União concede e recebe valores pela exploração da área, mas os acordos foram rejeitados. Assim, seguimos para garantir os direitos do Estado”, afirmou.
Com a decisão, abre-se a possibilidade de que parte das receitas da concessionária responsável pelos serviços turísticos do Parque Nacional do Iguaçu passe a ser destinada ao Estado, já que, atualmente, os repasses são feitos integralmente ao ICMBio.
A disputa teve início em 2018, quando a União ingressou com ação para cancelar a matrícula nº 35.598 do Cartório de Registro de Imóveis de Foz do Iguaçu, alegando se tratar de área federal. A Procuradoria-Geral do Estado comprovou, porém, que a área havia sido concedida em 1910 a um particular pelo então Ministério da Guerra e adquirida pelo Estado em 1919, com escritura devidamente registrada.
A matrícula envolve cerca de 1.085 hectares, incluindo o trecho brasileiro das Cataratas e o Hotel das Cataratas. A decisão tem impacto direto sobre o futuro da gestão ambiental e turística do local, considerado patrimônio natural e um dos destinos mais visitados do Brasil.
Em agosto deste ano, o Parque Nacional do Iguaçu registrou recorde histórico de visitantes: 156 mil pessoas de 115 nacionalidades. Desde o início de 2025, mais de 1,32 milhão de turistas já passaram pelo local — um crescimento de quase 11% em relação a 2024.
