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| A proposta foi apresentada em conjunto pelo ex-deputado Egidio Ferrari (PL), e pelo deputado Julio Garcia (PSD) FOTO: Daniel Conzi/Agência AL |
Santa Catarina deu um passo importante em defesa do bem-estar da população e dos animais. Foi sancionada a lei que proíbe a venda, queima e soltura de fogos de artifício com barulho em todo o estado. A nova legislação já está em vigor e traz mudanças significativas para comerciantes e para quem costuma utilizar esse tipo de produto em comemorações.
Publicada na última quinta-feira (19), a Lei nº 19.764/2026 vem acompanhada do decreto nº 1.456/2026, que regulamenta a norma e estabelece um período de 180 dias de orientação e adaptação para os comerciantes.
A partir de agora, ficam proibidos os fogos com estampido — aqueles que produzem som semelhante a tiros — especialmente os que ultrapassam 100 decibéis de ruído. A medida tem como principal objetivo reduzir impactos negativos causados pelo barulho, principalmente em:
- Bebês e crianças
- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
- Idosos
- Animais
O que continua permitido?
A lei mantém autorizados:
- Fogos de artifício sem barulho, com efeitos apenas visuais
- Dispositivos utilizados por forças de segurança
Ou seja, os tradicionais shows pirotécnicos poderão continuar acontecendo — desde que sem estampido.
E quem descumprir?
A nova legislação prevê punições para quem não respeitar as regras:
- Apreensão dos produtos
- Multa proporcional à quantidade de fogos utilizados
- Em caso de reincidência dentro de 180 dias, a multa será dobrada
- Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo de Proteção ao Meio Ambiente de Santa Catarina.
Prazo para comerciantes
Os comerciantes terão um período de 180 dias para se adequarem, com foco na orientação por parte dos órgãos fiscalizadores. No entanto, há uma regra importante:
Já está proibida a compra de novos fogos com barulho, mesmo durante o prazo de adaptação.
Quem ainda possui estoque deverá comprovar que a aquisição foi feita antes da publicação da lei.
E o Ano-Novo?
As comemorações seguem liberadas, mas com uma mudança de consciência: Apenas fogos sem estampido poderão ser utilizados. Santa Catarina entra na lista de estados que avançam na proteção de pessoas sensíveis ao barulho e dos animais, incentivando um novo padrão de comemoração: mais visual e menos ruidoso. Se a tendência pegar, o futuro das festas pode ser cada vez mais silencioso — e mais inclusivo.