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Vereador Juma foi o vereador que encabeçou o projeto (FOTO: Alexandre Carvalho) |
A Câmara de Vereadores de Piên começou
analisar e discutir na sessão desta semana, um Projeto de Lei do Legislativo,
que institui políticas municipais de proteção aos direitos das pessoas com o
Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto é de autoria dos vereadores
Giomar da Rosa, o Juma (UB), e Almir Pedro Mielke (UB), ambos os parlamentares
são pais de crianças autistas.
Em seu pronunciamento, Juma elencou
que a atual gestão no âmbito da administração pública já vem trabalhando há
quase dois anos, e que neste tempo, muito se foi feito em favor das pessoas
autistas. “Porém, ninguém sabe o que vai ser de 2024 em diante, por conta
disso, a gente tem que regularizar essa lei de proteção dessas crianças para
garantir a integridade deles. Isso vai desde a escola até a vida pessoal deles”,
disse.
Juma fez questão de falar também
sobre a importância de formar profissionais capacitados que possam oferecer um
atendimento mais digno e de qualidade para as crianças autistas. “As
estagiárias que vão cuidar dessas crianças já deviam ter um preparo, palestras
e cursos. Não é justo ir cuidar dessas crianças sem conhecimento, essas
crianças necessitam de atenção especial. É preciso saber como lidar”, alertou.
O vereador ainda falou sobre
outras dificuldades que os pais de crianças autistas enfrentam no dia a dia
escolar, como a aversão de seus filhos a certos tipos de lanche, por exemplo. “Quem
é pai de criança autista sabe da resistência que eles têm com os lanches, agora
pergunto, eles devem ou não ter direito de um lanche dentro da escola?”,
indagou. Ele ainda citou outros problemas. “Tem crianças autistas que não agüentam
barulho, que não suportam bagunça e eles são colocados muitas vezes para
brincarem com outras crianças agora imaginem o quanto de bulling ele irá sofre.
Temos que ter pessoas para atender isso”, continuou.
Juma citou os casos para
contextualizar a importância do município desenvolver políticas publicas
voltadas para os autistas, lembrando que em Piên, vivem mais de 70 pessoas com
este tipo de deficiência. “Para um pai, uma mãe, não é fácil ver o filho
encolhido lá num canto dentro da sala de aula. Depois o filho chega em casa com
morrendo de fome, porque ele tem resistência a certos tipos de lanches”,
lamentou o vereador.
O vereador lembrou que até mesmo
direitos garantidos as pessoas autistas, como a prioridade em filas, muitas
vezes acaba não sendo respeitado na cidade e que, neste sentido, ainda é
preciso fazer muito mais para conscientizar as pessoas. “Até eu mesmo sofri com
isso, pois levei o Murilo junto comigo para votar no dia da eleição e ao me
falarem que tinha prioridade para votar outra pessoa na fila se manifestou
alegando que meu filho era grande”, contou.
Apoiado
A vereadora Seandra Cordeiro de
Oliveira (Republicanos), lembrou que ninguém melhor que Juma e Almir, que vivem
o autismo em suas famílias, para orientar os demais vereadores sobre o assunto.
“Acredito que temos que divulgar mais essa questão das carteirinhas, temos que
divulgar melhor isso par que as pessoas que não têm essa situação em suas
famílias possam agir de forma colaboradora”, disse.
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Vereador Almir Mielke assinou projeto junto com o vereador Juma |
O vereador Almir Pedro Mielke
agradeceu Juma por ter convidado ele para assinar o projeto. “Esse projeto foi
encabeçado pelo vereador Juma, fico feliz e agradecido dele ter me convidado
para assinar. Não sabemos se vamos estar aqui ou não no próximo mandato então é
importante que deixemos isso regulamentado. Muitas pessoas ainda não sabem que
tem a doença dentro de suas família e muitos ainda têm preconceito, não aceitam
ter um filho ou um irmão autista, mas, para quem convive com eles, são pessoas
normais, claro que com suas restrições e suas resistências, mas, pode se viver
bem, só saber levar”, disse.
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Vereadora Seandra Cordeiro de Oliveira elogiou iniciativa |
O vereador Joélcio Buba
(Republicanos) também dedicou palavras de apoio a iniciativa de Juma e Almir. “Sou
favorável, até mesmo pela quantidade que a gente vê de autistas em nosso
município. É um assunto que precisa ser trabalhado e precisa ter melhorias”,
disse. O vereador Valdir Taborda (PDT), também se manifestou. “Parabéns pelo
projeto, pode contar conosco, não só eu, mas, todos vereadores estão junto.
Vamos trabalhar não só pelo pessoal autista como trabalhar também pelo pessoal
da Apae”, comentou.
Diretrizes e direitos dos
autistas
O projeto que deu entrada na
pauta da Câmara esta semana, deverá ser votado e aprovado nas próximas sessões.
O projeto prevê que o chefe do Poder Executivo adotará a Semana da Pessoa com o
Transtorno do Espectro Autista, iniciando no dia 2 de abril, em espaços
públicos do município, que serão decorados com a cor azul, que simboliza o dia
Mundial da Conscientização do Autismo.
O projeto prevê a participação da
comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com
Transtorno do Espectro Autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento
e avaliação. A atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com
Transtorno do Espectro Autista, objetivando o diagnóstico precoce, o
atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes também é
uma das diretrizes do projeto, assim como o estímulo à inserção da pessoa com
Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho. Também consta nas
diretrizes do projeto o incentivo à formação e à capacitação de profissionais
especializados no atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista, bem
como a pais e responsáveis
São direitos da pessoa autista,
segundo o projeto, a vida digna, a integridade física e moral, o livre
desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer, a proteção contra
qualquer forma de abuso e exploração, o acesso a ações e serviços de saúde, com
vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo, o
diagnóstico precoce, ainda que não definitivo, o atendimento multiprofissional
para os alunos que necessitem de atenção nutricional individualizada em virtude
de estado ou de condição de saúde específica, os medicamentos, a prioridade em
filas de hospitais, unidades de saúde, agências bancárias, agências dos correios
e em comércios locais, devidamente sinalizados com o símbolo do TEA, o qual internacionalmente
é reconhecido como um "laço colorido".
Os autistas também têm, perante
ao projeto, o acesso à educação e ao ensino profissionalizante, à garantia das
vagas em escolas da rede pública municipal, à moradia, inclusive à residência
protegida (se for o caso), ao mercado de trabalho, à previdência social e à
assistência social.
Sobre projeto
Para saber maiores informações
sobre o projeto que tramita nas Comissões Internas da Câmara de Vereadores,
acesse o link a seguir:
::: CLIQUE AQUI PARA CONFEREIR O PROJETO :::
Avanços
Desde o início da atual gestão
muitos avanços foram alcançados em prol dos autistas em Piên. Neste contexto,
merece destaque a atuação do vereador Juma, que atuou no sentido de viabilizar
a fundação da Associação dos Amigos do Autista (AMA), o fornecimento de
carteirinha para as famílias que têm crianças autistas e até a construção de um
Centro de Equoterapia para as crianças autistas do município. “Quem quiser
fazer a carteirinha é só ir até a Assistência Social ou no AMA, a carteirinha
nacional do autista vale em qualquer parte do Brasil”, informou o vereador
Juma.